Objetivo é desenvolver ações necessárias para o acolhimento de migrantes e refugiados no país

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) da Organização das Nações Unidas (ONU) formalizaram, nesta sexta-feira (28/2), acordo de cooperação, com o objetivo de amparar ações necessárias para o acolhimento e acompanhar o cumprimento da legislação no trabalho com migrantes e refugiados no país.

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e o coordenador do escritório da OIM em São Paulo, Guilherme Otero, assinaram o acordo de cooperação. A solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal e também contou com a participação da Desembargadora Federal Inês Virgínia; do Gestor Geral da Fraternidade – Federação Humanitária Internacional (FFHI), Frei Luciano; e da Secretária Executiva da Fraternidade, Leda Garcia da Eira.

Durante o encontro, a Presidente do TRF3 disse que a conscientização e a capacitação são fundamentais para o auxílio aos refugiados. Segundo ela, o acordo assinado irá abrir caminhos para a qualificação e a integração dos migrantes no país. “Precisamos de um projeto consistente para concretizar ações eficazes diante de crise humanitária de tamanha proporção”, completou.

Frei Luciano destacou o trabalho realizado pela FFHI no acolhimento de refugiados venezuelanos no país e enfatizou a importância da cooperação entre as instituições. “É a primeira crise humanitária deste porte que o país vive. Por isso, é necessário um trabalho interdisciplinar, pois quanto mais agentes estiverem atuando, maior a possibilidade de dar certo e de termos resultados efetivos”, declarou.

Guilherme Otero falou sobre a importância do acordo de cooperação com o TRF3 e que a OIM sempre trabalha em parceria com todas as autoridades locais. “Não devemos trabalhar somente com o Poder Executivo Nacional, mas também com Estados, Municípios, Sociedade Civil e os Poderes Legislativo e Judiciário para melhorar a governança no país e o bem estar dos migrantes, dos refugiados e das populações de acolhida”, disse.

Acordo de Cooperação

O acordo tem como objeto a colaboração entre os partícipes, o compartilhamento de informações de domínio público (dados de pesquisas e estudos, melhores práticas em projetos) e a realização de consultas sobre todos os assuntos de interesse comum.

Prevê, ainda, a possibilidade de elaboração de projetos de acordos suplementares e de cooperação, definindo-se a modalidade de participação e as despesas de cada parte; a criação de comissões, comitês ou outros órgãos técnicos ou consultivos; o apoio e o monitoramento a ações governamentais e da sociedade civil de atenção aos migrantes, bem como ações de formação de agentes públicos e da sociedade civil sobre a questão migratória; o apoio e fomento a parcerias que ampliem a capacidade e a capilaridade da atuação de ambas as partes e aprimorem a governança local em questões de migração.

De imediato, permite à OIM apoiar eventos, articular a participação dos membros do Tribunal em capacitações (no Brasil e exterior), desenvolver projetos etc.

Ademais, a OIM trabalha na produção de material de apoio para a inclusão de migrantes nas licitações públicas e o TRF3 poderá atuar como apoiador, fazendo a ligação com outros órgãos públicos de São Paulo para que compartilhem suas experiências.

Entre as atividades descritas no acordo estão: retorno voluntário e reintegração; migração laboral; combate ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes; governança migratória; reassentamento; integração socioeconômica e desenvolvimento local; fortalecimento de capacidades estatais; legislação migratória internacional e parcerias, preparação, resposta e recuperação em crises migratórias.

Fotos: ACOM/TRF3

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta; o coordenador do escritório da OIM em São Paulo, Guilherme Otero; a Desembargadora Federal Inês Virgínia; O Gestor Geral da FFHI, Frei Luciano; e a Secretária Executiva da Fraternidade, Leda Garcia da Eira

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta (à direita), e o coordenador do escritório da OIM em São Paulo, Guilherme Otero, assinaram o acordo de cooperação

Assinatura ocorreu no Gabinete da Presidência do TRF3

Assessoria de Comunicação Social do TRF3