Valor corresponde às requisições feitas ao TRF3 em março

O Juizado Especial Federal Adjunto (JEF) de Registro solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no mês de março, a liberação de R$ 2.147.809,28 para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que correspondem a 329 processos em tramitação na 29ª Subseção Judiciária de São Paulo.

O JEF de Registro está trabalhando em regime de teletrabalho e está atento às necessidades da população do Vale do Ribeira, neste momento de pandemia do coronavírus (Covid-19).

A RPV é a espécie mensal de requisição de pagamento de quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais de até 60 salários mínimos por beneficiário.

Os valores das RPVS devem ser convertidos em favor de partes em processo e respectivos procuradores, em cumprimento a decisões judiciais que já têm trânsito em julgado.

Os valores requisitados pela Unidade Judiciária desde o início de 2020 somam R$ 4.766.147,44, em 728 processos transitados em julgado.

Para consultar a situação de um precatório ou de uma RPV na Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, clique aqui. O TRF3 está processando normalmente RPVS e Precatórios durante o período da pandemia.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do JEF de Registro