Iniciativa visa promover a transparência das informações e auxiliar na redução da judicialização de litígios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou na sua página da internet o painel LIODS Saúde e Execução Fiscal, que reúne dados estatísticos das ações em tramitação sobre os dois temas no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover maior transparência das informações, com o conhecimento do acervo de processos por unidade judiciária.

A Justiça Federal da 3ª Região tem atualmente 3.802 ações sobre o tema saúde (sendo 1.608 ou 42% referentes a demandas por remédios) e 1.783.561 processos de execução fiscal (74,77% sobrestados). As informações podem ser verificadas no painel que é formatado no programa Microsoft Business Intelligence (BI) e é resultado das oficinas do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizadas no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab).

A sistematização interinstitucional dos dados por classes ou assuntos mais demandados proporciona subsídios para a gestão do acervo dos processos pelo Poder Judiciário. Auxilia ainda na execução do plano de ação para prevenir ou reduzir a judicialização de litígios voltados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 (Meta 9 do CNJ), especialmente, aos objetivos de número 3 e 16.

Os ODS buscam, respectivamente, “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”; e “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis".

O painel

Os dados são atualizados mensalmente pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) e disponibilizados pelo setor de estatísticas da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do TRF3 (ADEG). A ferramenta facilita a compreensão das informações por meio de gráficos e tabelas que apresentam os números por classe, assunto e situação processual.

No painel é possível analisar os dados por órgão, turma, vara, gabinete, subseção, juizados e outros dados processuais relevantes. Há também filtros que podem selecionar as estatísticas por: TRF3, Seção Judiciária de São Paulo e Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

A nova ferramenta sobre Saúde e Execução Fiscal atende à Resolução nº 121/2010, do CNJ. A norma definiu que os dados básicos dos processos judiciais devem ser disponibilizados na rede mundial de computadores e permitir ao Poder Judiciário a elaboração de planos de gestão, inclusive em nível interinstitucional, dos dados processuais.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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