Com a mudança, acompanhamento realizado de forma física será feito pelo sistema eletrônico

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) vai inaugurar, na próxima quarta-feira (14/7), um novo fluxo para tramitação das informações da Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal em São Paulo (CEPEMA) no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).   

Atualmente, a CEPEMA utiliza somente o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o sistema abrange apenas a fiscalização das penas, sem que haja controle eletrônico sobre as medidas impostas nos acordos de transação penal e suspensão condicional do processo. Com a mudança, esse acompanhamento, hoje executado de forma física, será realizado pelo PJe. Além disso, será possível testar inovações, como o envio de e-mails pelas unidades judiciárias dentro do próprio sistema.  

Segundo o diretor da AGES, David Bacceli, o novo fluxo no PJe permitirá que os processos encaminhados pelas varas criminais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo para a CEPEMA continuem tramitando no juízo de origem. “Se a vara precisar reativar a movimentação para qualquer decisão urgente, isso pode ser feito, sem atrapalhar a fiscalização da medida pela CEPEMA”, explica o servidor. 

SOBRE A CEPEMA 

A Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo foi implantada em 1º de outubro de 2013, a partir da Resolução CJF3R nº 514/2013. 

Criada para acompanhar a execução de penas restritivas de direitos e medidas alternativas à prisão, a CEPEMA atende à demanda das Varas Federais Criminais da Capital. 

Está estruturada com equipe multidisciplinar, composta por analistas judiciários das especialidades de Psicologia e Serviço Social, além de técnicos judiciários da área administrativa, contando também com estagiários nas áreas de Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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