Documento apresenta macrodesafios e objetivos para o Tribunal e as Seções Judiciárias de Mato Grosso do Sul e São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou a Resolução PRES N° 434/21 que estabelece o Plano Estratégico Regional da Justiça Federal da 3ª Região para o ciclo 2021-2026. O documento apresenta macrodesafios e objetivos que devem ser observados pelo Tribunal e pelas Seções Judiciárias de Mato Grosso do Sul e São Paulo, nos próximos cinco anos.

O Plano Estratégico resume as prioridades da Justiça Federal da 3ª Região para o novo ciclo, e suas definições foram consolidadas a partir do processo participativo liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com base na análise de ambiente (cenários interno e externo), entrevistas com a administração, análise e avaliação de desempenho do plano do ciclo anterior, bem como na opinião da sociedade, colhida por meio de pesquisa.

A publicação destaca a missão da Justiça Federal da 3ª Região de garantir à sociedade prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva. A visão de futuro é se consolidar perante a sociedade como justiça efetiva, transparente, independente e sustentável. Já os valores definidos são ética, respeito à cidadania e ao ser humano, sustentabilidade, transparência, qualidade, inovação, cooperação e segurança.

Macrodesafios e Objetivos Estratégicos

Para estruturar o Planejamento Estratégico, a Justiça Federal da 3ª Região levantou objetivos relacionados aos macrodesafios apontados, que serão perseguidos ao longo do ciclo (2021-2026) e estão voltados para a missão e a visão de futuro da instituição.

O Planejamento Estratégico está dividido em macrodesafios voltados para a sociedade, para os processos internos e para aprendizado e crescimento. Conheça a seguir cada um deles com os seus respectivos objetivos:

I - Macrodesafios voltados para a Sociedade:

A) Garantia dos direitos fundamentais

B) Fortalecimento da relação institucional da Justiça Federal com a sociedade

Objetivos:

- estabelecer plataformas interinstitucionais;

- diminuir as barreiras da pessoa com deficiência no acesso à justiça;

- aumentar a satisfação dos usuários em relação à qualidade dos serviços prestados;

- ampliar os serviços digitais prestados;

- aprimorar o portal de internet. 

II - Macrodesafios voltados para os processos internos:

A) Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;

B) Enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa;

C) Aprimoramento da gestão do acervo de ações relativas à benefícios previdenciários e assistenciais;

D) Promoção da sustentabilidade;

E) Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária;

F) Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal;

G) Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos;

H) Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios.

Objetivos relacionados aos processos internos que agilizam a prestação jurisdicional:

- aprimorar os fluxos dos processos no PJe;

- priorizar o desenvolvimento do PJe;

- aprimorar o registro dos dados do processo no PJe para melhoria da gestão estatística das unidades judiciárias;

- desenvolvimento de painéis de BI gerenciais das unidades.

Objetivos relacionados aos processos internos de gestão administrativa e governança judiciária:

- aprimorar as ferramentas de tecnologia da informação e sua aplicação na atividade fim e na atividade meio;

- incentivar a inovação;

- adotar práticas sustentáveis nos processos de trabalho;

- ampliar as práticas de desburocratização e dinamização dos processos de trabalho;

- racionalizar os fluxos dos processos de trabalho.

III - Macrodesafios voltados para aprendizado e crescimento

A) Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;

- macrodesafio contemplado pelo Plano Estratégico de Gestão de Pessoas 

B) Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;

Objetivos:

- reduzir as despesas discricionárias de manutenção da máquina administrativa;

- otimizar os procedimentos de licitação;

- otimizar as fases do processo de contratação;

- instituir a contratação pública sustentável.

C) Fortalecimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e proteção de dados.

- macrodesafio contemplado pelo Plano de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (PDTI) e cujos objetivos estão contidos nas Resoluções n.º 685/2020, do CJF, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2021-2026, e n.º 370/2021, do CNJ, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

 D) Fortalecimento da segurança, da proteção institucional e das informações

Objetivos:

- otimizar os mecanismos de segurança institucional;
- aprimorar os equipamentos de vigilância e proteção institucional;
- aperfeiçoar o Setor de Inteligência do TRF3;
- capacitar grupo de agentes de segurança para prestar serviço de proteção a magistrados e servidores em situação de risco;
- elevar o nível de proteção e segurança das informações e dados da 3ª Região;

 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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