Evento está disponível no canal da escola no YouTube

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promoveu, nesta sexta-feira (30/7), a aula aberta sobre o “Dia Internacional do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, data celebrada no dia 30 de julho. O evento, realizado às 10 horas, foi transmitido pelo canal da EMAG no YouTube.

A diretora da EMAG, desembargadora federal Therezinha Cazerta, realizou a abertura do evento e destacou a importância da efeméride, estabelecida no Brasil pela Lei 13.444/2016. A aula foi ministrada pelo professor doutor Marco Antônio Marques da Silva, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O professor fez uma exposição sobre a legislação e as questões controvertidas.

O magistrado apresentou as características contemporâneas do tema: “esse crime já aconteceu de forma mais aparente, quando havia grilhões e correntes, mas hoje é praticado de forma mais disfarçada”. Segundo o desembargador, em suas formas recentes, o tráfico de pessoas e de labor escravizado “utiliza ardis e fraudes, igualmente sujeitando seres humanos à degradação física e moral”.

Entre as principais vítimas estão mulheres, crianças, pobres, minorias étnicas ou sociais e, mais recentemente, os refugiados. “É um tema que toca a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a liberdade de todos nós. No entanto, parece que nós não olhamos o outro, não nos colocamos no lugar de quem sofre, como se fosse uma anestesia social”, pontuou.

Crime lucrativo

Por tráfico de pessoas entende-se o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de indivíduos em situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual, trabalho escravo e remoção de órgãos. A Lei 13.444/2016 prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para o crime.

A coordenadora do curso, juíza federal Louise Vilela Leite Filgueiras, ressaltou que o tráfico de pessoas é o terceiro crime mais lucrativo do planeta, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. “O esforço de divulgar e debater as formas de enfrentar esse crime é fundamental para as pessoas não se tornarem vítimas da escravidão, em todas as suas formas”, declarou.

A desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares, debatedora, abordou a questão do consentimento no início das práticas criminosas. Ela citou como exemplo pessoas aliciadas para fins de tráfico de órgãos e tecidos do corpo, que espontaneamente se deslocam para outro país para realizar  cirurgia de retirada de seus próprios órgãos. “As pessoas vão porque querem e porque sonham com algo melhor. É um desafio para o Judiciário desconsiderar o consentimento ou demonstrar que aquele consentimento é viciado”, afirmou.

Em sua fala, o juiz federal Daniel Chiaretti trouxe a questão dos refugiados. Ele explicou que existe uma tendência geral para o fechamento de fronteiras, por questões econômicas ou sanitárias, e que os grupos que se deslocam por questões humanitárias ficam muito vulneráveis. “Olhar para o tráfico de pessoas e para o fechamento de fronteiras somente pelo lado da repressão pode impactar o ponto de vista de proteção das vítimas. Ao se criar dificuldades para os migrantes, eles ficam em situações de extrema vulnerabilidade”, ponderou.

A palestra faz parte do curso Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, realizado entre 28/7 e 13/8, na modalidade Educação a Distância (EaD) pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da EMAG (AVA), com aulas síncronas pelo Microsoft Teams. 

O evento é dirigido pela desembargadora federal Therezinha Cazerta, diretora da EMAG, coordenado pela juíza federal Louise Vilela Leite Filgueiras e conta, ainda, com a tutoria do juiz federal Rogério Volpatti Polezze e da juíza federal Júlia Cavalcante Silva Barbosa.

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