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14 / fevereiro / 2022
TRF3 realiza solenidade de implantação da 2ª Vara-Gabinete no JEF de Presidente Prudente 

Evento ocorre amanhã (15/02), às 15 horas, e será transmitido pelo canal do tribunal no YouTube 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, nesta terça-feira, 15 de fevereiro, às 15 horas, solenidade virtual para implantação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Presidente Prudente/SP. O evento será transmitido pelo canal do tribunal, no YouTube.  

A solenidade contará com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia; do coordenador dos Juizados Especiais da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani e do diretor da 12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Cláudio de Paula dos Santos.  

A nova unidade foi instituída por meio do Provimento CJF3R 51/2021 e da Portaria GACO 28/2022. A criação faz parte da política judiciária com o objetivo de uniformizar a distribuição dos trabalhos entre magistrados e servidores, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. 

O Provimento CJF3R 51/2021 transformou a 5ª Vara Federal de Presidente Prudente na 2ª Vara-Gabinete do JEF. O novo setor terá atribuição exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, previstas na Lei nº 10.259/2001, que trata da instituição dos Juizados Especiais na Justiça Federal. 

Alteração da jurisdição em cidades de SP 

De acordo com o Provimento, a partir da implantação da 2ª Vara-Gabinete do JEF, os municípios de Flórida Paulista, Mariápolis, Pacaembu, Pracinha e Sagres, que pertenciam à 22ª Subseção Judiciária de Tupã/SP, passarão a ser atendidos pela 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente. 

Assim, a Vara Federal da Subseção Judiciária de Tupã terá jurisdição sobre os municípios de Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Lucélia, Osvaldo Cruz, Parapuã, Queiroz, Rinópolis, Salmourão e Tupã. 

Já as Varas Federais e o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente terão jurisdição sobre os municípios de Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Iepê, Indiana, Irapuru, João Ramalho, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Pacaembu, Piquerobi, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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