Evento ocorre amanhã (5/5), às 17 horas, pela plataforma Cisco Webex 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove amanhã, 5/5, às 17 horas, o evento “Juizados Especiais e a promoção de direitos sociais”, pela plataforma Cisco Webex e com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. A atividade faz parte de uma série de seminários sobre pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias. Inscrições podem ser feitas até hoje (4/5) pelo endereço Educa ENFAM (cnj.jus.br).  

O evento contará com dois painéis e debates. O primeiro painel abordará o tema “A Repetitividade nos Benefícios por Incapacidade nos Juizados Especiais da Seção Judiciária de São Paulo”.  Os juízes federais Ricardo Castro Nascimento e Bruno Takahashi irão tratar do fenômeno da crescente judicialização previdenciária e a presença recorrente dos mesmos litigantes nas varas e Juizados Especiais Federais: o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o segurado demandante. 

A pesquisa, fruto de um trabalho organizado no âmbito da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), apresenta uma investigação empírica das características da repetitividade de ações de benefícios por incapacidade. Os dados foram extraídos a partir do Sistema Informatizado dos Juizados Especiais Federais (SisJef), com informações sobre nome e dados das partes, assunto a que se refere o feito, extratos de decisões e perícias. 

Já no painel “A Dimensão Social da Política de Acesso à Justiça Efetiva: Juizado Especial Cível como Vetor de Desenvolvimento nas Comarcas de Entrância Intermediária do Estado do Maranhão”, a juíza Lavínia Helena Macedo Coelho apresentará a combinação de procedimentos metodológicos qualitativos e quantitativos, com aplicação de questionários e realização de entrevistas, para refletir criticamente sobre os Juizados Especiais Cíveis e sua relação com a promoção de cidadania e bem-estar social nas cidades de médio porte do interior do estado do Maranhão. 

Partindo de uma concepção desenvolvimentista, a autora analisa a política administrativa do Poder Judiciário do Maranhão com uma perspectiva de que a prestação jurisdicional constituiria elemento para atenuar iniquidades e exclusões sociais. 

Confira aqui a programação completa.  

As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio deste formulário eletrônico até o dia 4 de maio. 

Serviço: 

Tema: Os Juizados Especiais e a promoção de direitos sociais 
Data: 05/05/2022 
Horário:17h 
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube 
Inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminarios-de-pesquisas-empiricas-aplicadas-a-politicas-judiciarias-do-cnj-painel-sobre-os-juizados-especiais-e-a-promocao-de-direitos-sociais 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 
Com informações do CNJ