Magistrados e servidores podem participar via formulário, acessível por link ou QR Code 

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) divulgou, no Diário Eletrônico de hoje (13/05), edital para inscrição de magistrados e servidores interessados em participar dos Grupos Temáticos (GT) que irão estudar, mapear e documentar os processos dos juizados. 

A medida fora anunciada pela coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (JEFs), desembargadora federal Daldice Santana, na abertura do VII Encontro dos Juízes Federais das Turmas Recursais e dos JEFs da 3ª Região, no final de abril. 

Conforme o Edital nº 1/2022, assinado pela coordenadora adjunta dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Inês Virgína, serão formados três grupos, divididos em subgrupos, com juízes e servidores, sobre os seguintes temas: “Fluxo comum até sentença”, “Fluxo comum após sentença” e “Fluxos especiais”. 

Na manifestação, o magistrado(a) ou servidor(a) deve dizer em qual GT tem interesse de participar, em ordem de preferência. A inscrição deve ser feita por formulário eletrônico. 

A composição de cada grupo será divulgada pela Coordenadoria dos JEFs até o dia 31 de maio. 

Para o juiz federal Caio Moysés de Lima, coordenador das Turmas Recursais de São Paulo, um dos idealizadores da medida, “a ampla participação de servidores e magistrados dos JEFs nos grupos de trabalho é fundamental para acelerar as melhorias no sistema e para que os fluxos possam atender a todos da melhor forma possível”. 

Na mesma linha, o presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez, afirma que “o trabalho dos grupos temáticos será determinante para devolver aos Juizados Especiais Federais as notas de eficiência e celeridade que sempre marcaram a sua atuação”. 

Conheça as atribuições de cada grupo: 

Grupo 1 - Fluxo comum até sentença 

Protocolo, distribuição e análise de iniciais  

Cognição/instrução (perícia)  

Expedição  

Grupo 2 - Fluxo comum após sentença 

Recursos  

Execução  

RPV e Precatório  

Grupo 3 - Fluxos especiais  

Benefício por incapacidade  

Caixa Econômica Federal 

Pauta pensão por morte  

Partes sem advogado 

Edital Nº 1/2022 - DFJEF/GACO  

Link para o Formulário: https://forms.office.com/r/TnVWU5MdjE 

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