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15 / julho / 2022
“Juizado Especial Federal Itinerante como Prática Jurídica” é tema de palestra para estudantes de Direito da UFMS

Presidente do TRF3 fala para alunos de Campo Grande, Coxim e Corumbá, na sede da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

“A prática jurídica vai muito além do conhecimento técnico para fazer uma boa petição, contestação ou sentença. É preciso ter empatia para compreender as pessoas e suas necessidades.”

Com essas palavras, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou a palestra “Juizado Especial Federal Itinerante como Prática Jurídica”, no auditório da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, na última quarta-feira (13/7), em Campo Grande/MS.

Na plateia, rostos jovens. Em sua maioria, estudantes de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), incluindo alunos das unidades de Coxim e Corumbá, que viajaram à capital sul-mato-grossense em grupos organizados por professores.

Desembargadora federal Marisa Santos ministra palestra para alunos de Direito em Mato Grosso do Sul (ACOM/TRF3)

Graças à parceria entre a Justiça Federal e a UFMS, alunos da Faculdade de Direito atuaram no atendimento com orientações jurídicas aos jurisdicionados no Juizado Itinerante em Corumbá, realizado em novembro de 2021 e abril deste ano. Eles participarão, também, da próxima edição, em Coxim, de 25 a 29 de julho.

Antes de abordar diretamente o JEF Itinerante, a presidente fez um histórico da criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que completaram 20 anos em 2022. Segundo a magistrada, os JEFs promoveram uma revolução na Justiça Federal e colocaram os magistrados em contato direto com a vida de pessoas vulneráveis. “Foi um choque de realidade”, recordou.

Estudantes da UFMS de Coxim e Corumbá viajaram em grupos organizados para assistir à palestra na capital (ACOM/TRF3)

“Até então, a Justiça Federal lidava majoritariamente com processos de pessoas ricas, empresários, bancos. Nos juizados, passamos a ver o Direito na sua forma concreta, havia contato com as pessoas. As partes tinham um rosto, uma cara”, destacou.

A magistrada, que é autora de obras de Direito Previdenciário, contou que, até a criação dos Juizados, havia pouca atenção à área. “Quase toda bibliografia relevante sobre Direito Previdenciário foi produzida após 2002.”

Desembargador federal Newton de Lucca presidiu a mesa (ACOM/TRF3)

Ela destacou que os JEFs da 3ª Região já nasceram digitais, algo impensável à época. “O sistema foi inteiramente criado por servidores, sem custos adicionais, a partir das ideias dos magistrados”. Mais do que uma proposta arrojada, a criação de uma Justiça sem papel era uma necessidade diante da escassez de recursos.

A tecnologia, no entanto, não substitui o contato humano. Para a magistrada, por mais que hoje o Judiciário tenha avançado muito na digitalização dos processos, o atendimento presencial é indispensável. “Não é todo mundo que tem inclusão digital”, pontuou.

Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite (ACOM/TRF3)

Para Marisa Santos, além do atendimento nas varas, a realização de projetos como o JEF Itinerante é essencial. “Muitas vezes, as mesmas pessoas que não têm condições de acompanhar os processos pela internet são as que não conseguem ir até os fóruns”, ressaltou.

Ela relembrou experiências enfrentadas em juizados itinerantes por todo o país, na busca pela garantia de direitos dos mais vulneráveis em localidades remotas. “Há muitas coisas que a Justiça não pode resolver. Falta política pública. O que podemos fazer é ir até essa parcela da população”, ponderou.

"Atuação dos alunos no JEF Itinerante foi uma quebra de paradigma na formação do curso de Direito” - professor Aurélio Briltes (ACOM/TRF3)

Ao final, lembrou aos estudantes que, em um país como o Brasil, nem todos têm oportunidades de qualificação. “Nós, que temos condições de estudar, de estar hoje aqui em um lugar agradável, acompanhando uma palestra, que tivemos famílias que nos propiciaram tudo isso, somos privilegiados”. Segundo a magistrada, a participação em ações como o JEF Itinerante é uma forma de retribuição dos estudantes à sociedade.

Mesa

A mesa do evento foi presidida pelo desembargador federal Newton de Lucca. O magistrado, que é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, agradeceu mais uma vez à presidente do TRF3 pela oportunidade de retornar a Mato Grosso do Sul e, também, por participar do evento com os estudantes. “A convivência com os mais jovens é que me faz acreditar que vale a pena seguir em frente”, declarou.

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, mostrou-se emocionada com a realização do evento. “Quando eu estudava para concurso, anos atrás, aprendia Direito Previdenciário com os livros da Dra. Marisa Santos. Àquela época, jamais imaginaria que estaríamos aqui hoje."

O professor Aurélio Briltes, que coordena o Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da UFMS, parabenizou a presidente pela palestra e declarou que as atividades de seus alunos no JEF Itinerante são “uma quebra de paradigma na formação do curso de Direito”.

Palestra foi relaizada no auditório da Justiça Federal em Campo Grande/MS (ACOM/TRF3)

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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