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21 / setembro / 2022
Emag promove curso sobre o uso do Direito estrangeiro nos tribunais 

Evento contou com a presença do professor Pierre Legrand da Universidade Sorbonne 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 19/9, o curso “Uso do Direito estrangeiro nos tribunais: certo e errado”, voltado para magistrados e servidores. O evento ocorreu na modalidade híbrida (presencial e on-line) e contou com a participação do professor Pierre Legrand, da Universidade Sorbonne.  

O diretor acadêmico da Emag, desembargador federal Carlos Francisco, fez a abertura do evento e apresentou o palestrante, acompanhado na mesa pelo desembargador federal Fausto De Sanctis. 

O professor iniciou a exposição e se definiu como comparatista. Ele afirmou que o Direito local pode aprender com o Direito estrangeiro e, nas últimas décadas, essa noção tem sido abraçada pelos tribunais. “Juízes em diferentes países têm se utilizado da prática como base para argumentação.”  

O especialista pontuou que a aplicação jurídica tem gerado controvérsia em alguns países, porque “consideram que usar o Direito estrangeiro pode colocar em questão o direito à soberania nacional”. Apesar disso, não vê maiores problemas, pois, não é vinculativo.  

Pierre Legrand ressaltou que referências ao direito estrangeiro devem ser utilizadas em situações em que a legislação não está bem definida.  

Ao finalizar, o palestrante indicou que a credibilidade é o ponto principal. Na sua concepção, ela seria conquistada se os juízes fossem capazes de ler na língua local a lei estrangeira, o que conferiria maior segurança aos casos julgados. 

Professor Pierre Legrand e os desembargadores federais Carlos Francisco e Fausto De Sanctis (Foto: ACOM/TRF3)

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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