Reunião ocorreu nesta segunda-feira, 13/2, no Plenário do Tribunal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, nesta segunda-feira (13/2), a primeira sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2023. A reunião foi realizada de forma híbrida, no Plenário do TRF3 e pelo Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube. Pela primeira vez, houve tradução simultânea de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Entre os processos administrativos apreciados, foi aprovada a Resolução CJF nº 819/2023, que altera o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal (PEGP) para o período de 2021 a 2026, revogando a Resolução CJF nº 750/2022.

A relatora do procedimento normativo e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, informou que a alteração foi proposta, de forma colaborativa, por grupo de trabalho composto pelas Secretarias de Estratégia e Governança e de Gestão de Pessoas do CJF e por representantes das unidades de gestão de pessoas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com a finalidade de ajustar metas.  

A sessão do CJF foi realizada pela plataforma Zoom e transmitida pelo YouTube (Foto: Acom/TRF3)

O corregedor-geral da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, apresentou o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição de 1988”, a ser lançado em 17 de abril. Por meio de exposição fotográfica, palestra, produções em vídeo e podcasts, será destacada a atuação da Justiça Federal pela efetividade dos preceitos da Carta Magna, especialmente os direitos fundamentais.

O ministro Og Fernandes também anunciou uma nova funcionalidade no Sistema para Controle de Processos Judiciais Eletrônicos (eproc) da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Trata-se de um sistema processual eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tramitação de processos pela web. Acesse o sistema eproc da TNU.

Ao final da sessão, a presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, agradeceu a presença dos conselheiros e destacou a importância dos temas debatidos. “É uma honra para o Tribunal receber o Conselho da Justiça Federal, tratando de questões tão importantes como as apresentadas hoje”, afirmou.

Presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, e a presidente do STJ e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura (foto: Acom/TRF3)

O CJF é o órgão central das atividades sistêmicas da Justiça Federal e tem função de supervisão administrativa e orçamentária, com poderes correcionais.

O colegiado do Conselho é formado pelo presidente, vice-presidente e quatro ministros do STJ e pelos presidentes dos seis TRFs. A presidente do STJ e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e outros quatro conselheiros estiveram presentes na sede do TRF3. Os demais atuaram de forma remota.

Integrantes do CJF no Plenário do TRF3 (Foto: Acom/TRF3)

Sem direito a voto, também participaram o secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti; a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves; e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Sarmento.

Presidente do TRF3 recebe conselheiros e outras autoridades em seu gabinete (Foto: Acom/TRF3)

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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