Especialistas abordaram os temas por meio de palestras e debates 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nos dias 27 e 28 de abril, o evento “20 Anos do Código Civil - Aspectos Polêmicos”. O encontro, voltado a magistrados, servidores e público em geral, ocorreu na modalidade híbrida. 

A direção do encontro foi do desembargador federal Nino Toldo, diretor da Emag. A coordenação ficou a cargo do desembargador federal Mairan Maia e do advogado especializado em Direito Privado Gustavo Haical.  

Ao abrir os trabalhos, Mairan Maia destacou os temas escolhidos. “As questões aqui debatidas são muito importantes, sobretudo em razão das repercussões que trazem para as áreas do Direito, como a execução de contratos celebrados entre a administração pública e particulares”, exemplificou o magistrado. 

Coordenador do evento, desembargador federal Mairan Maia (Foto: Acom/TRF3)

Na primeira palestra, a professora Judith Martins Costa, doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), falou sobre o tema “Revisão dos Contratos - As Perspectivas do Direito Brasileiro”.  “A incidência do Código ocorre em grande medida na relação entre empresas, quando, ao longo do tempo, não acontecem as corretas adaptações, o que comprometem a equação econômica dos contratos”, afirmou a especialista. 

Para o doutor em Direito Civil Guilherme Nitschke, que tratou do assunto “A Disciplina da Interpretação dos Contratos no Código Civil”, a matéria é relevante, mas obscura pela dificuldade de aplicação. “O desafio que enfrentamos decorre da insuficiência que o Código original apresentava e da deficiência presente no Código atual”, analisou o palestrante. 

Palestrante Guilherme Nitschke , coordenador Gustavo Haical (ao centro) e debatedora Laura Patella (Foto: Acom/TRF3)

Já o doutor e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Giovanni Ettore Nanni, explanou sobre “A Resolução Contratual e seus Efeitos”. O palestrante considerou o tema amplo, espinhoso e de grande interesse. “Em minhas análises, tenho procurado sistematizar os requisitos que devem estar presentes para que se efetive a resolução de um contrato.” 

O fechamento do evento reservou a apresentação sobre “O início dos Prazos Prescricionais no Código Civil”, por Júlio Gonzaga Andrade Neves, doutor em Direito Civil pela USP. “Existe um desconforto natural nos debates de segurança jurídica, mesmo após duas décadas de vigência do Código Civil, que reformou a matéria da prescrição. É relevante a reflexão sobre esse tema na busca da sua estabilização”, enfatizou.   

Palestrante Giovanni Ettore Nanni (Foto: Acom/TRF3)

Após cada palestra, houve perguntas aos palestrantes e debates com a participação dos especialistas convidados Renata Steiner, doutora em Direito Civil pela USP; Laura Patella, doutora em Direito Comercial pela USP; Ana Luiza Nery, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP; e Atalá Correira, doutor em Direito Civil pela USP. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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