Após primeira etapa, mutirão de serviços à população do Tramo Sul do Rio Paraguai prossegue até o dia 20 de maio  

Com 133 atendimentos e a homologação de sete acordos sobre Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), a expedição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial concluiu, no dia 16 de maio, a primeira etapa dos trabalhos. Os serviços aconteceram na Escola Municipal de Porto Esperança, situada às margens do rio Paraguai, a 115 quilômetros de distância do munícipio de Corumbá, em Mato Grosso do Sul.  

Escola Municipal Rural Polo Porto Esperança onde os atendimentos foram realizados na primeira etapa do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial  (Foto: Acom/TRF3)

Ao todo, foram ajuizadas 38 ações pela Justiça Federal, com 24 acordos homologados; realizadas 11 perícias médicas e concedido um benefício previdenciário administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

Também foram ofertadas 48 orientações jurídicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS); e emitidas 22 certidões de identidade (RGs), 22 CPFs e 12 certidões de nascimento. Cinco uniões estáveis foram convertidas em casamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).  

“O primeiro dia foi bem intenso, tivemos matérias novas que não atendemos em itinerantes anteriores, como regularização de área fundiária. Superamos nossa expectativa”, afirmou a coordenadora da expedição, juíza federal Monique Marchioli.  

Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS)  

Felipa Martinez tem 70 anos e há 52 mora em uma casa na margem do Rio Paraguai, em Porto Esperança. Ela representa uma das sete famílias que conseguiram a expedição do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), em uma audiência na segunda edição do JEF Itinerante Fluvial.  

“Estou muito contente, faz tempo que eu esperava e não acreditava que iria ganhar isso. Agora posso falar que tenho o meu lugar”, expressou.  

Após 52 anos morando nas proximidades do Rio Paraguai como ribeirinha, Felipa Martinez conseguiu a autorização para a expedição do TAUS 
(Foto: Acom/TRF3)

Regulamentado pela Portaria 89/10 da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o TAUS é uma autorização que permite a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais. O objetivo é possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial.  

Jeorgina de Almeida, indígena da etnia guató, vive há 40 anos em uma casa nas proximidades do Rio Paraguai, em Porto Esperança. Ela também conseguiu a homologação de um acordo para a emissão do TAUS.  

“Esperava por isso há anos. A gente já não acreditava que seria possível. Hoje eu posso falar que tenho um endereço e posso ir a um banco fazer préstimo para tocar os meus negócios”, comemorou”.  

Juiz federal Fernando Nielsen com ribeirinha Jeorgina de Almeida que também terá a moradia regularizada (Foto: Acom/TRF3)

O juiz federal Fernando Nardon Nielsen, acompanhado de membros da Advocacia Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretária de Patrimônio da União (SPU), realizou as inspeções e as audiências nas casas dos ribeirinhos e homologou os acordos.  

“Essa é uma matéria nova no projeto itinerante. Identificamos a demanda em levantamento prévio. As pessoas estavam no local há muito tempo de forma irregular. A partir de agora, terão acesso a diversos serviços públicos, até então inexistentes por conta da ilegalidade”, frisou.   

Atendimentos 

Ademar Roque, 65 anos, morador de Forte Coimbra, saiu com dinheiro na conta. Ele requereu administrativamente o benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Na primeira audiência realizada pelo INSS, o direito foi reconhecido.  

“Tinha preocupação muito grande desde 2015, havia noite que eu não dormia, pois, pago pensão alimentícia para minha filha. Essa ajuda vai resolver o meu problema. Estou feliz”, relatou.  

Ademar Roque teve o benefício LOAS implantado pelo INSS  (Foto: Acom/TRF3)

Maria Aparecida Leal dos Santos, 65 anos, também teve garantido o benefício assistencial. Ela saiu de casa às 6h30 e viajou por 1h30 pelo Rio Paraguai até chegar em Porto Esperança. Em audiência conduzida pela juíza federal Marisa Cucio, o direito foi reconhecido e o benefício assistencial implantado. 

“Estou muito feliz e alegre. Tenho um filho e essa ajuda vai fazer muita diferença”, declarou.  

Maria Aparecida Leal dos Santos agradece a juíza federal Marisa Cucio pela concessão do benefício  (Foto: Acom/TRF3)

Após 17 anos, Paulo Quintana e Creonice Amorim Pessoa se casaram em Porto Esperança. “Nasci e criei meus filhos aqui, saio realizado com o novo casamento”, disse Quintana (Foto: Acom/TRF3)

Erico Maciel e Ana Paula Mendonça Torres se casaram após 8 anos vivendo junto.  (Foto: Acom/TRF3)

Projeto 

O JEF Itinerante busca promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso, como: ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul. 

A iniciativa conta com o apoio e participação da Marinha, UFMS, INSS, MPF, Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), DPU/MS, DPE/MS, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e Receita Federal.  

Trajeto 

O navio da Marinha, com a equipe do JEF Itinerante, segue para a segunda e a terceira etapa do mutirão pelo Rio Paraguai para atender às comunidades de Porto Morrinho, Porto da Manga e Porto Formigueiro.  

Os atendimentos são realizados das 8h30 às 16h30:

- 17 e 18 de maio: Hotel Pesqueiro Dona Odila

- 19 e 20 de maio: Associação de Mulheres Extrativistas do Porto da Manga

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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