Ministro do STJ Moura Ribeiro expôs o tema

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, no dia 21 de setembro, a palestra “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)”, apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro.

O evento, destinado ao público em geral, foi dirigido pelo desembargador federal Nino Toldo e contou com a participação da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marisa Santos, que abriu os trabalhos, e do vice-presidente, desembargador federal Antonio Carlos Cedenho.

Antonio Carlos Cedenho, Paulo Moura Ribeiro, Marisa Santos e Nino Toldo (Foto: Acom/TRF3)

“É uma honra receber o ministro para abordar um tema tão atual e importante. Nada melhor do que ouvir alguém que convive diariamente com essa questão”, disse a presidente do TRF3.

O ministro Paulo Moura Ribeiro enfatizou o papel alcançado pelo Judiciário, sobretudo, após a Segunda Guerra Mundial. “O Judiciário passou a ter protagonismo devido à necessidade de interpretação das leis em termos que não se entendem. Nós deixamos de ter uma função declaratória para exercer uma interpretação a qual se exige segurança”, avaliou.

O palestrante fez uma ampla apresentação de casos concretos que tramitaram no STJ e as respectivas decisões envolvendo demandas repetitivas. Foram ações como fertilização “in vitro” e criopreservação de óvulos, direito de aposentados à permanência em planos de saúde, recuperação judicial para produtores rurais, superendividamento e questões relacionadas ao direito do consumidor.

Público assiste à palestra no Auditório da Emag (Foto: Acom/TRF3)

No encerramento do evento, os participantes debateram o tema e responderam a perguntas formuladas pelos presentes.  

IRDR

O IRDR é um instrumento criado pelo Código de Processo Civil para solução de controvérsias jurídicas que se multiplicam em grande número de processos no âmbito dos tribunais.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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