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Objetivo é mapear áreas que haviam sido destinadas para reforma agrária pelo Incra e foram ocupadas irregularmente por 351 famílias
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, em 19 de fevereiro, visita técnica aos lotes 12 e 88 do Assentamento Pedro Ramalho, localizado no município de Novo Mundo/MS.
As áreas, concedidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a dois produtores rurais, foram ocupadas irregularmente em 2022 e são objetos de ações judiciais para reintegração e manutenção de posse.
A visita técnica contou com a presença do juiz federal Fernando Nardon Nielsen, integrante da Comissão Fundiária; da vice-prefeita de Mundo Novo, Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade; do superintendente do Incra/MS, Paulo Roberto da Silva; do delegado da Receita Federal Thiago André Hering; dos assentados e de ocupantes.
Juiz federal Fernando Nardon Nielsen, prefeito de Novo Mundo Valdomiro Sobrinho Brischiliari, assessor jurídico do município Carlos Rogério da Silva, vice-prefeita Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade e servidor Guilherme Rodovalho realizaram encontro institucional na Prefeitura antes da visita técnica (Fotos: Comissão Regional de Soluções Fundiárias)
Segundo Fernando Nardon Nielsen, a iniciativa teve como objetivo conhecer o local do conflito fundiário para um mapeamento da área. Os dados obtidos irão subsidiar as ações judiciais. Na ocasião, foram feitos registros fotográficos.
“Constatamos a realidade de fato e não como é narrada pelas partes”, frisou o magistrado.
De acordo com o relatório da visita técnica, os lotes possuem construções de alvenaria, madeira e barracos revestidos com lonas.
As moradias são precárias e insalubres, especialmente pela falta de saneamento básico. Também tem entulho e não há coleta de lixo.
As ligações elétricas são clandestinas, a água é proveniente de poços artesianos, cisternas e não há sistema de esgoto. Também não existe escola no local. Atualmente, as unidades contam com 351 famílias de ocupantes.
Juiz federal Fernando Nardon Nielsen durante visita ao assentamento Pedro Ramalho
Processos
Os processos ajuizados requerem a reintegração dos lotes 12 e 88 do Assentamento Pedro Ramalho, em Mundo Novo/MS. As unidades haviam sido destinadas pelo Incra a duas famílias para residência e exploração com atividades produtivas. No entanto, em 2022, foram ocupadas irregularmente.
As ações judiciais foram encaminhadas à Comissão Regional de Soluções Fundiárias em 2023. Referida comissão funciona como estrutura de apoio à solução pacífica das ações possessórias e petitórias coletivas de populações vulneráveis.
Os juízes federais designados para os processos são Fernando Nardon Nielsen e Dinamene Nascimento Nunes.
O magistrado relatou que, no mês de dezembro de 2023, foi realizada uma reunião para discutir soluções consensuais passíveis de aplicação, tanto sobre a regularização dos ocupantes quanto pela desocupação.
Lotes possuem construções de alvenaria, madeira e barracos revestidos com lonas
Ana Elisa Pires Pereira Romeiro é assentada de uma das unidades. Ela reside no local com o marido e a filha.
“A minha propriedade fica às margens da BR 163, é bem localizada, mas me ofereceram uma reserva em lugar longe do asfalto. Dessa maneira, a troca não poderá ser concretizada”, lamentou.
Segundo o juiz federal, o próximo passo é um aprofundamento da conversa com as partes e interessados, para buscar sanar o conflito de forma conjunta.
“Estamos trabalhando na construção de uma solução de consenso. Quando ela for efetivada, será marcada uma audiência para tentativa de conciliação. Caso contrário, os autos serão encaminhados ao juízo de origem para prosseguimento”, acrescentou.
Moradias são precárias e insalubres, especialmente pela falta de saneamento básico
Comissão Regional de Soluções Fundiárias
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias é coordenada pelo desembargador federal Carlos Muta, coordenador do Gabinete da Conciliação e presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o biênio 2024-2026.
A equipe também é composta por12 magistrados e três servidores das Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A Comissão está atuando em 25 ações judiciais.
Reintegração/Manutenção de Posse 5000296-67.2022.4.03.6006
Reintegração/Manutenção de Posse 5000628-34.2022.4.03.6006
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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