Na ocasião, seis personalidades jurídicas receberam homenagem pelo Dia Internacional da Mulher

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, em 8 de março, o encontro “Subtração internacional de crianças: a Convenção da Haia de 1980 e vida segura”. O evento, aberto ao público, foi realizado no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e reuniu magistrados, professores, membros de órgãos públicos, entidades ligadas ao tema e servidores.

A mesa de abertura contou com a participação do presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; do diretor da Emag, desembargador federal Nino Toldo; do coordenador nacional dos juízes de enlace e presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon; das coordenadoras do curso, desembargadoras federais Inês Virgínia (juíza de enlace da Justiça Federal da 3ª Região) e Audrey Gasparini; da desembargadora federal Therezinha Cazerta e da diretora-geral do Grupo de Apoio a Mulheres Brasileiras no Exterior (Gambe) Stella Furquim.

Stella Furquim, Inês Virgínia, Nino Toldo, Carlos Muta, Guilherme Calmon, Audrey Gasparini e Therezinha Cazerta (Fotos: Acom/TRF3)

No início do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, por meio de vídeo, elogiou a iniciativa e explicou que a Convenção da Haia de 1980 é um compromisso internacional assumido pelo Brasil, com o objetivo de proteger crianças removidas abruptamente de um país para outro.

O presidente do TRF3, Carlos Muta, enviou uma mensagem especial pelo Dia Internacional da Mulher e frisou a relevância do tema tratado.

Segundo a coordenadora do curso, Inês Virgínia, o evento propiciou debate com outras organizações da rede interinstitucional. Além disso, uniu o tema com uma reflexão sobre o Dia Internacional da Mulher.

“No Brasil, 80% do parente subtrator é a mulher, que volta para o seu país com inúmeras dificuldades e alegação constante de violência doméstica. Esse argumento tem que ser considerado e observado com cuidado e atenção pelo Judiciário”, ponderou.

Evento foi realizado no Dia Internacional da Mulher

Audrey Gasparini, também coordenadora do encontro, acrescentou que a perspectiva de gênero está vinculada ao assunto.

“A subtração de menor tem como base o retorno da criança à residência. Porém, há mães desamparadas que acabam sem assistência à altura para conseguir o tratamento igualitário na discussão da guarda com o pai. É necessário trazer um olhar para essa situação”, completou.

Coordenadoras do curso Audrey Gasparini e Inês Virgínia

O desembargador federal e juiz de enlace do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Rogério Fialho, participou do encontro.

“Um dos focos principais do seminário foi a segurança da criança, um aspecto que tem preocupado bastante quem lida com a aplicação da Convenção da Haia”, alertou.

A professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, Flávia Piovesan, apresentou a palestra “A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Córdoba vs Paraguai, 2023”.

“Que possamos interpretar a Convenção da Haia à luz de novos fatos e valores, de forma dinâmica e evolutiva, buscando proteção mais efetiva dos direitos humanos”, pontuou.

O encontro teve o apoio da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia.

Conferência inaugural

A conferência inaugural tratou do tópico “Brasil como país signatário da Convenção: terminologias, quem são os atores envolvidos, competência, Juízes de Enlace”.

O corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Nelton dos Santos, presidiu a mesa.

Em sua palestra, o presidente do TRF2, Guilherme Calmon, apresentou noções sobre as Convenções da Haia de 1980 e de Montevidéu de 1988.

Guilherme Calmon e Nelton dos Santos

O juiz de enlace falou das semelhanças e dos principais objetivos dos documentos de assegurar o retorno da criança, em caso de transferência ilícita, e fazer respeitar os direitos de guarda e visita.

“As Convenções buscam instrumentalizar a cooperação jurídica no plano internacional, seja no âmbito administrativo, seja no plano jurisdicional, para permitir a efetiva solução do caso".

Homenagens

Na ocasião, a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, a desembargadora federal emérita do TRF3 e ex-juíza da Corte Penal Internacional Sylvia Steiner, a presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal Maria Thereza Assis Moura, a desembargadora federal do TRF3 Marli Ferreira, a desembargadora federal aposentada Ana Scartezinni e a ministra do Tribunal de Apelações de Família do 1º Turno do Poder Judiciário do Uruguai Lillian Bendahan receberam uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher.

Marli Ferreira, Silvia Steiner e Ana Scartezzini

O evento marcou ainda o início das comemorações do 35º ano de instalação do TRF3.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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