A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, em abril, visita técnica à Fazenda do Inho, em Rio Brilhante/MS. A área foi ocupada, em março de 2023, por membros da Comunidade Indígena Laranjeira Nhanderu e é objeto de uma ação de reintegração de posse.   

A juíza federal designada para o processo e integrante da Comissão, Dinamene Nascimento Nunes; o prefeito de Rio Brilhante, Lucas Centenaro Foroni; membros da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); servidores da Justiça Federal da 3ª Região e lideranças da comunidade indígena participaram do encontro. 

 
Juíza federal Dinamene Nascimento Nunes foi designada para o caso (Fotos: Comissão Fundiária)

A visita técnica teve como finalidade conhecer a Comunidade Laranjeira Nhanderu, que ocupa a Fazenda do Inho. 

Durante os trabalhos na Fazenda, foi possível verificar as condições das construções, de moradia, de salubridade e se há prestação de serviços públicos essenciais. 

“A partir daí, podemos tentar uma conciliação para que as partes possam usar a terra e conseguir uma pacificação social”, destacou Dinamene Nascimento Nunes. 

A magistrada explicou que os indígenas tomaram posse da localidade por entenderem que é território de convivência com seus ancestrais. A área possui 391,9 hectares e a comunidade explora cerca de 20 hectares. 

Segundo a magistrada, eles ocuparam a sede da Fazenda, que têm acesso ao rio, e contam com o apoio da Prefeitura para as necessidades básicas. 

“Mas não possuem subsídios do setor público para plantar, porque a legislação veda o aporte para terras em conflito”, acrescentou a juíza federal. 

Índígenas entendem que o local é território de convivência com seus ancestrais 

Atualmente, a Universidade Federal da Grande Dourados oferece à comunidade assistência no cultivo do milho. 

A Comunidade Laranjeira Nhanderu apresentou reivindicações. Na visita, foi exposta a relevância de uma solução consensual para que os indígenas possam continuar plantando e cuidando das famílias; e o proprietário, possuidor do título legítimo, ter a possiblidade de explorar economicamente a terra. 

Representantes da Justiça e de órgãos públicos reuniram-se antes da visita técnica 

Processo 

A ação de reintegração de posse foi proposta na Justiça Estadual de Rio Brilhante pelo proprietário da Fazenda do Inho. O autor argumenta que o local foi ocupado por indígenas de forma hostil e que sofreu prejuízos por ter sido impedido de efetuar colheita de soja e o plantio de milho.  

Em maio de 2023, foi reconhecida a competência da Justiça Federal para o caso. Após decisões e recursos, no mês de março de 2024, o processo foi encaminhado para a Comissão Regional de Conflitos Fundiários. 

Reintegração/Manutenção de Posse 5000653-25.2023.4.03.6002 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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