Presidente Carlos Muta participou da abertura do evento, que tem parceria do TRF3 e reúne especialistas no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo/SP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) iniciaram, na quinta-feira, dia 21 de novembro, o III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento reúne operadores do sistema de justiça de todo o país até o dia 22, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo/SP, para debater os principais temas que impactam as decisões judiciais referentes aos processos de saúde.

O congresso conta com cerca de 850 inscritos e vai discutir entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à judicialização da saúde e os efeitos práticos dessas decisões, entre outros temas. O evento conta com parceria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu os trabalhos com a “Conferência - Desjudicialização da Saúde: Desafios e Perspectivas”. Ele abordou sobre a necessidade de aprimorar o conhecimento técnico da saúde pública e suplementar. 

Mesa de abertura do Congresso do Fonajus (fotos: Acom/TRF3)

Luís Roberto Barroso fez um breve relato sobre julgamentos do STF e seus efeitos práticos em relação ao fornecimento de medicamentos de alto custo no Brasil – Temas 6 e 1.234. Ele apontou como preocupante o cenário atual e que há uma tendência de crescimento da judicialização.

“Dados estatísticos do CNJ apontam que, até setembro, 800 mil processos relacionados à saúde estavam pendentes de julgamento no Brasil. Em 2020, eram ajuizados em média 21 mil processos. Em 2024, esse número subiu para mais de 61 mil ações por mês. Além de dificultar o atendimento, não há estrutura que dê conta desse aumento”, alertou.

Ao final da sua apresentação, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a intenção de aperfeiçoar a atuação das duas instituições para efetividade da prestação jurisdicional e a prevenção de conflitos relacionados ao tema.

Presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e o presidente do TRF3, Carlos Muta

Para o presidente do TRF3, Carlos Muta, que compôs a mesa de abertura, é preciso haver equilíbrio entre o orçamento público e a oferta de serviços na área de saúde. Ele destacou o fato de o Fonajus completar 15 anos e ser um espaço de inovação, em ambiente interinstitucional, que reúne profissionais e especialistas na busca de soluções para as questões judiciais.          

“O congresso é o ambiente próprio para tratar da melhoria do sistema de Justiça, com a resolução adequada de demandas de assistência à saúde, visando à ampliação da capacidade de fornecer serviços essenciais à população”, afirmou.

Além dos presidentes do STF e do TRF3, também participaram da mesa de abertura a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira; o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o defensor público-geral federal Leonardo Cardoso de Magalhães; o presidente da ANS, Paulo Rebello; o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab; e o vice-Diretor da FMUSP, médico Paulo Manuel Pêgo Fernandes.

Palestras

O ministro do STF, Gilmar Mendes, proferiu a palestra magna do evento. Ele destacou que a criação de uma plataforma nacional com os fluxos de cumprimento das decisões judiciais na área da saúde deve contribuir para a desjudicialização desse tipo de processo.

Plateia presente no Centro de Convenções Rebouças

Outros painéis do evento discutiram, especificamente, os Temas 6 e 1.234 do STF, sob a perspectiva da Medicina e do Judiciário. No Tema 6, o STF analisa a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o Tema 1.234 avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. 

Os debates ainda trataram dos assuntos: saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fluxos e cumprimento das decisões judiciais. 

O III Congresso Nacional do Fonajus termina amanhã. O evento pode ser acompanhado pelo canal do CNJ no YouTube.  

Serviço: 

III Congresso Nacional do Fonajus 

Data: 21 e 22 de novembro de 2024

Local: Centro de Convenção Rebouças – São Paulo/SP

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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