Nova unidade amplia o acesso à justiça a 2,1 milhões de habitantes de 25 municípios da região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, no dia 22 de novembro, solenidade de instalação da 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Sorocaba/SP.

Autoridades descerram placa de inauguração da 3ª Vara-Gabinete do JEF/Sorocaba (Fotos: Acom/TRF3)

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou a necessidade de uma reflexão profunda sobre os princípios da Constituição. “Quando falamos de justiça, falamos do reconhecimento da dignidade humana, da equidade e do acesso aos recursos essenciais e do direito que cada ser humano tem para viver uma vida plena, livre de miséria e escassez.”

O magistrado disse que a verdadeira justiça só será alcançada quando for promovido um desenvolvimento mais sustentável e igualdade para todos. “Não é outra a função da Justiça senão atuar na defesa dos valores fundamentais de liberdade, democracia e justiça social.”

Presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta

A coordenadora adjunta dos JEFs e das Turmas Recursais da 3ª Região, desembargadora federal Leila Paiva, agradeceu aos juízes e servidores que fazem o atendimento daqueles que procuram a Justiça Federal. “São pessoas que, geralmente, estão em situação difícil e precisam de ajuda, por isso devemos valorizar o trabalho de todos e a iniciativa de ampliação dos juizados.”

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado, ressaltou o volume de processos que chegam nos JEFs. “Estamos empenhados na recuperação do sistema dos juizados, que foi assolado com a revisão da competência delegada. Todo o planejamento estratégico foi direcionado nesse sentido. À medida que vemos isso sendo concretizado, com a inauguração de uma nova unidade de JEF, é uma grande realização.”

Para a diretora da 10ª Subseção Judiciária, juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, a instalação da vara-gabinete agiliza os processos e traz mais recursos para a cidade. “Temos cerca de 50 mil processos tramitando somente no juizado. Seu funcionamento coloca recursos na região metropolitana de Sorocaba.”

Diretora da 10ª Subseção Judiciária, juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo

A presidente do JEF/Sorocaba, juíza federal Maria Fernanda de Moura e Souza, falou sobre o perfil dos jurisdicionados e a importância da ampliação no atendimento. “Temos muitos trabalhadores rurais e segurados especiais, pessoas humildes e necessitadas que trazem suas demandas para a Justiça Federal, gerando um volume enorme de processos. Receber mais uma vara-gabinete com novos juízes e servidores é um ganho para toda a população.”

O prefeito de Sorocaba Rodrigo Maganhato enfatizou a ampliação do JEF e lembrou do Pop Rua Jud, realizado na cidade em maio de 2023. “Temos a certeza de que a inauguração de mais esta vara vai trazer um atendimento melhor às pessoas que mais precisam. Também não posso deixar de mencionar um dos trabalhos mais bonitos que presenciei em minha gestão, o Pop Rua Jud.”

Prefeito de Sorocaba Rodrigo Maganhato

A solenidade também contou com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Sorocaba, Márcio Leme; do procurador da República Osvaldo dos Santos Heitor Júnior; juízes federais e autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

10ª Subseção Judiciária

A Justiça Federal de Sorocaba atende cerca de 2,1 milhões de pessoas que vivem nos municípios de Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.

Com a inauguração da 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal, matérias relacionadas à Previdência e à Assistência Social, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aos tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Tramitam nas varas federais 52 mil processos e, no JEF, 46 mil (dados de setembro/2024). De janeiro de 2023 a julho de 2024, a Subseção pagou R$ 517 mil em precatórios.

Sorocaba é um polo em crescente expansão, sendo a segunda cidade mais populosa do interior paulista, com uma população de 723 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022.

Presidente Carlos Muta com os juízes federais que estiveram presentes na solenidade

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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