Unidades judiciárias executam atos processuais exclusivamente por meio remoto 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou no Diário Eletrônico de segunda-feira, 3 de fevereiro, os Provimentos CJF3R nº 142/2025 e nº 143/2025, que criam o 4º Núcleo de Justiça 4.0 na Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) em Campo Grande/MS; e o 5º Núcleo em Santos/SP.  

Os Núcleos de Justiça 4.0 são unidades judiciárias virtuais, sem sede física, nas quais os processos tramitam eletronicamente e os atos processuais ocorrem de forma exclusivamente remota.   

A implantação visa aproximar o cidadão da Justiça, apoiar os setores judiciários em situação de acúmulo de processos e equalizar carga de trabalho, possibilitando uma tramitação processual mais ágil e eficaz. 

Os núcleos atuam de forma centralizada e compartilhada na padronização de rotinas e incremento da eficiência no cumprimento e na execução de atos processuais, inclusive os de mero expediente sem caráter decisório. 

O 4º Núcleo de Justiça 4.0 foi implantado em Campo Grande/MS a partir da transformação de uma vara federal de Ourinhos/SP.   
 
Já o 5º Núcleo de Justiça 4.0 foi implementado a partir da transformação de uma vara federal de Santos e está situado no próprio município.  

Histórico 

No ano de 2021, o TRF3 instituiu o “Juízo 100% Digital” e regulamentou o “Balcão Virtual”, tornando possível a prática de atos processuais e a comunicação das partes com o Judiciário, de forma totalmente eletrônica e remota. 

Em 2022 e 2023, houve uma experiência piloto dos Núcleos de Justiça 4.0, com a implantação de três unidades de apoio aos JEFs em matéria previdenciária.  

Com o êxito da experiência, a Corte criou no ano de 2023, em caráter permanente e com estrutura própria de pessoal, o 1º e o 2º Núcleos de Justiça 4.0.  

A consolidação do programa ocorreu em 2024, quando foram criados e implantados o 3º Núcleo de Justiça 4.0, a Rede de Apoio 4.0 e o Comitê Gestor da Justiça 4.0. 

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 foi implantado na capital paulista.  O 2º em Piracicaba/SP e o 3º em Marília/SP. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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