Área ocupada faz parte de reserva legal

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) realizou, no início de fevereiro, visita técnica ao assentamento Cafeeira, localizado no município de Castilho/SP.

Visita técnica ocorreu em 5 de fevereiro

Participaram dos trabalhos o coordenador da Comissão, desembargador federal Marcelo Vieira, o juiz federal designado para o caso, Peter de Paula Pires, e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e da Justiça Federal em São Paulo.

Também estiveram presentes o procurador da República, Thales Fernando Lima; o defensor público da União, Érico Lima de Oliveira; a superintendente regional do Incra, Sabrina Diniz; e Lincoln Rogério de Albuquerque, membro da assessoria de mediação de conflitos fundiários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

A visita técnica teve por objetivo conhecer e mapear a área, que é alvo de disputa entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e famílias que residem no local.

Também foi realizada visita a uma cooperativa de laticínios, que utiliza a mão de obra e o leite produzido nos assentamentos.

Comissão na cooperativa de laticínios

Processo

A ação de reintegração de posse foi proposta pelo Incra, após ocupação de reserva legal dentro do assentamento Cafeeira. O terreno está inscrito no Cadastro Ambiental Rural da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Conforme o processo, a procedência da ação foi reconhecida em maio de 2017, com a solicitação de desocupação voluntária pelos réus. Após apelação, petições do Incra e manifestação do Ministério Público Federal, os autos foram encaminhados à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF da 3ª Região para levantamento, identificação dos ocupantes da área, bem como outras informações que possam contribuir para resolução do conflito.

Magistrados e servidores que participaram da visita técnica

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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