Criação visa descentralizar a prestação jurisdicional de segundo grau 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região instituiu, por meio da Resolução nº 33/2025, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande. A criação tem como objetivo descentralizar a prestação jurisdicional de segundo grau. 

A unidade será composta por três desembargadores federais e terá competência sobre processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), exceto em ações criminais e de improbidade administrativa.  

O normativo considera o direito igualitário às populações dos estados que compõem a Justiça Federal da 3ª Região de atendimento, e acesso direto, próximo e integral aos serviços de segunda instância.  

Também leva em conta a eficiência em atribuir a órgão colegiado local o julgamento de processos com temas associados às particularidades regionais, como populações tradicionais, conflitos fundiários, agrários e ambientais.  

Composição e acervo 

A Turma Regional de Mato Grosso do Sul será integrada por desembargadores federais que se habilitarem aos acervos disponíveis, observada a antiguidade. Os magistrados deverão residir em Campo Grande. 

A Presidência da Corte tem o prazo de um ano para instalar a Turma Regional na capital sul-mato-grossense. Enquanto não for instalada, irá funcionar junto à sede do Tribunal.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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