6ª Subseção Judiciária atende um milhão de habitantes de 46 municípios 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instala, no dia 13 de março, às 17h, a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 6ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José do Rio Preto/SP. A solenidade será realizada no Fórum Federal, na Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora. 

Participarão do evento o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; a coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado; o diretor da 6ª Subseção Judiciária, juiz federal Dasser Lettiére Júnior; além de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

6ª Subseção Judiciária  

A Justiça Federal está presente em São José do Rio Preto desde 1993. Atualmente, conta com quatro varas federais, JEF e Central de Conciliação. O Juizado foi inaugurado em 2012. Atuam no Fórum nove juízes federais, 103 servidores, nove estagiários e 18 colaboradores terceirizados.  

A Subseção atende a 46 municípios, que totalizam um milhão de habitantes: Adolfo, Altair, Américo de Campos, Bady Bassit, Bálsamo, Cardoso, Cedral, Cosmorama, Floreal, Guapiaçu, Guaraci, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Magda, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Pontes Gestal, Potirendaba, Riolândia, Sales, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista e Urupês.   

São José do Rio Preto é um dos principais polos industriais, culturais, educacionais e de serviços do interior paulista, com uma população de 480 mil habitantes, conforme o Censo 2022.  

Nova unidade   

O Provimento CJF3R nº 137/2024 alterou a competência da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, tornando-a 2ª Vara-Gabinete de JEF, implantada pela Portaria PRES nº 4048/25.  

A redistribuição dos feitos da 1ª Vara-Gabinete ocorrerá de forma proporcional. A nova unidade terá competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, conforme a Lei nº 10.259/2001.  

Os processos em tramitação no JEF envolvem questões previdenciárias, como auxílio por incapacidade temporária, benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadorias em geral. O Juizado também julga demandas que envolvem a Caixa Econômica Federal e os Correios. Os valores das ações não podem ultrapassar 60 salários mínimos. 

Serviço  

Solenidade de Instalação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 6ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José do Rio Preto/SP      

Data: 13 de março     

Horário: 17h      

Local: Fórum Federal - Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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