Encontros integram congresso sobre fluxos procedimentais em temas previdenciários realizado no TRF3

Três oficinas foram realizadas no congresso “Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As atividades ocorreram na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo/SP, no dia 10 de abril.

A primeira oficina tratou do tema “O Negócio Jurídico Processual e o Procedimento da Instrução Concentrada: a Recomendação CJF nº 1/2025” e teve como expositor o juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade. A coordenação ficou a cargo da desembargadora federal Leila Paiva.

Juiz federal Gabriel Andrade e a desembargadora federal Leila Paiva (Fotos: Acom/TRF3)

“Este é um assunto novo. Existe espaço para evolução e análise crítica do que já foi feito. Incorporar a advocacia, procuradoria, magistrados e servidores no debate é positivo para encontrar soluções, fazer sugestões de aprimoramento e descobrir para onde o procedimento vai caminhar”, disse o magistrado.

Na segunda oficina, foi abordado o tema “Documentos Necessários para o Procedimento da Instrução Concentrada: Artigo 4º da Recomendação CJF nº 1/2025”. A juíza federal Dinamene Nascimento Nunes foi a expositora e o desembargador federal Marcelo Vieira de Campos, o coordenador.

Participantes do congresso na segunda oficina

“Na instrução concentrada, as provas documental e oral devem ser apresentadas no protocolo da petição inicial. Os documentos devem estar legíveis e cada demanda exige uma comprovação específica”, frisou a magistrada.

Na terceira oficina, o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida discorreu sobre “A Prova Oral Gravada em Vídeo”. A coordenação ficou a cargo do desembargador federal Marcos Moreira.

“A prova oral gravada em vídeo é um tema que, particularmente, ainda precisa ser desenvolvido. Queremos extrair as potencialidades desse recurso e ver como é possível torná-lo ainda melhor,” ressaltou Paulo de Almeida.

Juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida

O congresso continua amanhã (11/4) com o painel “Análise das repercussões práticas nas unidades judiciárias que adotaram a Instrução Concentrada”, seguido de exposição dos debates sobre as oficinas e conferência de encerramento com o tema “O julgamento de recursos repetitivos do STJ e sua importância no sistema previdenciário”.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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