Aulas promovidas pela Escola de Magistrados da 3ª Região abordam, até 27 de maio, diversos aspectos da reforma tributária 

A segunda aula do curso “Reforma Tributária” da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) tratou, no dia 28 de abril, do tema “O Novo Sistema Tributário Nacional da EC 132”. O evento é destinado a magistrados, servidores e advogados e acontece na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e, virtualmente, na plataforma Zoom. 

Palestra foi conduzida pelo coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP),
professor Robson Maia Lins

O objetivo é promover, em dez encontros, a troca de ideias, a construção de pontes entre diferentes perspectivas, a reflexão crítica e a análise de diversos pontos de vista. Nas aulas, discutem-se temas variados sobre a reforma aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, que promoveu significativa alteração no sistema tributário nacional, principalmente no que concerne à tributação sobre o consumo. 

O palestrante da segunda aula foi o coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professor Robson Maia Lins. A juíza federal Diana Brunstein foi a debatedora. 

Professor Robson Maia e magistradas da 3ª Região  

A palestra discorreu sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023 que promoveu uma grande reforma tributária no Brasil e buscou mais simplicidade, transparência, eficiência e justiça fiscal, além de estimular a economia através da não cumulatividade, tributação no destino e regimes diferenciados.  

A nova legislação simplificou o sistema ao substituir cinco tributos sobre o consumo por dois “Impostos sobre Valor Agregado” (IVA): Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS), de caráter federal; e o Imposto sobre Bens e Serviço IBS, de característica estadual/municipal. A implementação será gradual e depende da aprovação de leis complementares. 

O curso da Emag é composto por dez aulas, que vão acontecer até o dia 27 de maio. A coordenação é dos desembargadores federais Renato Becho, Giselle França e Leila Paiva. A direção é da desembargadora Marisa Santos. 

Acompanhe as aulas e a programação completa. 

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