“Pop Rua Jud Sampa 6” e “Registre-se!” ocorrem de 12 a 16 de maio, na Praça da Sé

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizam, de 12 e 16 de maio, das 10h às 15h, o “Pop Rua Jud Sampa 6” e a “3ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!”, na Praça da Sé, Centro, São Paulo/SP.

Os programas têm a finalidade de garantir à população em situação de rua e em vulnerabilidade acesso à justiça, serviços públicos de emissão de documentos, assistência social e saúde por meio da atuação conjunta de mais de 30 instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Pop Rua

O “Pop Rua” é uma ação de cidadania inserida nas políticas públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução Conjunta nº 4/2023. Também participam da edição do projeto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). 

Esta é a sexta edição do evento na capital paulista coordenado pelo TRF3. A força-tarefa irá prestar serviços à população vulnerável da região central e adjacências. 

Haverá emissão e regularização de documentos como certidão de nascimento, casamento e óbito, Registro Geral (RG), título de eleitor, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), seguro-desemprego; e oferta de emprego.

Também serão oferecidas orientações sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, assistencial e à saúde; direitos humanos e violência contra mulher; apoio a imigrantes e público LGBTQIA+; e egressos do sistema penitenciário.

Na área de saúde e assistência social, as pessoas poderão contar com testagem rápida de HIV, sífilis, hepatite e covid-19; vacinação; aferição de pressão arterial; orientação sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; saúde bucal; corte de cabelo, esmaltação e maquiagem; refeição; varal solidário; serviços para animais de estimação; entre outros.

Registre-se!

A “3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” é uma ação coordenada pelo CNJ. Trata-se de um esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica pelos cidadãos, especialmente a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, comunidade indígena e pessoas socialmente vulneráveis.

A ação foi instituída pelo CNJ por meio da Provimento 140/2023 e conta com a participação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, das corregedorias estaduais, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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