Ação integrada oferece serviços a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade  

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da Prefeitura Municipal, iniciaram, em 23 de setembro, a segunda edição do “Pop Rua Jud Ribeirão Preto”. No primeiro dia, 317 pessoas foram atendidas nas áreas social, de justiça e cidadania, totalizando cerca de 1,5 mil serviços prestados. 

A ação é coordenada pela Justiça Federal, em parceria com instituições públicas e organizações não governamentais, e ocorre até quarta-feira, 24 de setembro, das 9h às 14h, na Praça da UBDS Central, Avenida Jerônimo Gonçalves, 466, Centro, Ribeirão Preto/SP. 

317 pessoas foram atendidas no primeiro dia (Fotos: Acom/TRF3) 

Na abertura do evento, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, agradeceu o apoio das instituições envolvidas no projeto. 

“Trazer o evento para esta região é uma sinalização de que os programas de inclusão social são importantes tanto nas localidades mais afastadas como nos centros urbanos. Temos o compromisso, junto com as instituições parceiras, de levar esses serviços para toda a 3ª Região”, frisou o magistrado. 

Presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta 

Carlos Muta ressaltou o aspecto humanitário da iniciativa: “O Pop Rua Jud é uma forma de instrumentalizar e capacitar as pessoas para que elas voltem a ter condições de entrar no mercado de trabalho. Um dos aspectos mais importantes da ação é trazer dignidade e autoconfiança, reconhecendo direitos rumo à integração na sociedade.” 

O presidente do Juizado Especial Federal (JEF) de Ribeirão Preto, juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho, conduziu a organização do evento. “Com o sucesso da primeira edição, realizada em 2023, vimos que era preciso repetir a ação. Ela só não aconteceu no ano passado em razão das fortes queimadas que atingiram a região.” 

Juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho 

Segundo o magistrado, a expectativa para este ano é atender um número maior de pessoas. “Estima-se que em Ribeirão Preto existam cerca de 2 mil pessoas em situação de rua. Hoje temos uma estrutura mais consistente que poderá oferecer um atendimento ainda melhor.” 

Para o prefeito Ricardo Silva, o Pop Rua Jud é um modelo de ação que serve de exemplo a todo o Brasil. “Só temos a agradecer pela oportunidade de participar da iniciativa. É importante que os poderes da República estejam unidos nesse trabalho. Oferecemos assistência social e de saúde, dando oportunidade de tratamento, de inclusão, geração de emprego e renda a essas pessoas.” 

Prefeito Ricardo Silva 

A diretora da 2ª Subseção Judiciária, juíza federal Daniela Miranda Benetti, destacou a importância de reunir diferentes instituições em um mesmo lugar: “As pessoas mais carentes têm dificuldade de acesso aos serviços básicos. Este é um projeto de reconhecimento da dignidade para todos.” 

Juíza federal Daniela Miranda Benetti 

O juiz federal aposentado Augusto Martinez Perez lembrou que o mutirão é uma forma de dar visibilidade às pessoas em situação de rua e à Justiça Federal: “Eventos como este servem para mostrar que os órgãos públicos existem para servir à população.” 

Juiz federal aposentado Augusto Martinez Perez 

Casos 

Cristine Peach, 60 anos, sofreu um acidente há dois anos e foi ao mutirão em busca do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC–LOAS).  

“Fui atropelada e tenho dificuldade para andar. Hoje moro num abrigo e espero conseguir uma ajuda neste evento que é muito importante”, relatou. 

Cristine Peach acompanhada de voluntária do mutirão

Janaína Fernanda Batista Ribeiro, 39, renovou o documento de identidade, tirou o título de eleitor, agendou uma consulta odontológica e buscou informações sobre um processo previdenciário na Defensoria Pública. 

“Minha advogada havia dito que tinha entrado com a ação, mas aqui não localizaram nada. Foi bom ter vindo para saber o que devo fazer agora.” 

Janaína Fernanda Batista Ribeiro 

Ronaldo de Moura, 67, perdeu os documentos e o cartão do banco. Foi ao Pop Rua para buscar ajuda: “Passei por vários atendimentos e dei entrada nos pedidos. Também aproveitei para almoçar. Isso aqui é a melhor coisa que já inventaram, tem tudo o que precisamos.” 

Ronaldo de Moura 

O casal Antônio Marcos e Maria Eduarda, com o bebê Marcos Eduardo, de 5 meses, buscaram ajuda para retornar a Araraquara por meio do projeto de recâmbio da prefeitura. 

Antônio Marcos e Maria Eduarda 

Daniele da Silva Sampaio, 32, passa por dificuldades e teve o Bolsa Família cortado. Passou pelo atendimento do CadÚnico, realizou exames de sangue e saiu satisfeita. 

Daniele da Silva Sampaio 

Serviços 

A força-tarefa oferece mais de 30 serviços de cidadania, justiça, assistência e saúde à população em situação de rua e vulnerabilidade social.  

Participam do mutirão magistrados, promotores, procuradores da República, advogados, peritos judiciais, servidores públicos, estagiários e voluntários.  

Entre os serviços oferecidos estão: emissão e regularização de documentos (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar); cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); solicitação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego; plantão de dúvidas da Caixa Econômica Federal (Caixa) e encaminhamento para vagas de emprego.  

Pessoas em situação de rua e vulnerabilidade na entrada do evento 

Também serão disponibilizadas orientações jurídicas sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, assistência social e saúde, direitos humanos, violência contra a mulher, apoio a imigrantes, população LGBTQIA+ e egressos do sistema penitenciário.  

A Secretaria de Assistência Social vai oferecer serviços de alimentação com café da manhã e almoço; equipamento para banho e troca de roupas; varal solidário; recâmbio com emissão de passagens para destinos disponíveis; Programa Recomeço com triagem e encaminhamentos para comunidades terapêuticas; cortes de cabelos.  

Já a Secretaria de Saúde realizará rastreio de hipertensão, diabetes e tuberculose; testes rápidos de sífilis, HIV e hepatites; odontologia; vacinas; consulta médica para queixas e demandas diversas; práticas integrativas e complementares como auriculoterapia, reiki etc.  

Pop Rua Jud Ribeirão Preto    

A primeira edição foi realizada em 2023 e atendeu cerca de 700 pessoas. A força-tarefa integra as políticas públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução Conjunta nº 4/2023. A ação também atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.  

Serviço  

Evento: Pop Rua Jud Ribeirão Preto   

Data: 23 e 24 de setembro    

Horário: das 9h às 14h    

Local: Avenida Jerônimo Gonçalves, 466, Centro, Ribeirão Preto/SP   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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