Subseção Judiciária atende população de 626.431 habitantes em 11 cidades do Vale do Paraíba 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) inauguram, no dia 29 de abril, às 16h, a nova sede da Justiça Federal em Taubaté, localizada na Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, região central do município.  

A solenidade contará com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Johonsom di Salvo; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Satalino Mesquita; e da diretora da 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Carla Cristina Fonseca Jório.  

As novas instalações oferecem condições estruturais mais adequadas ao atendimento do jurisdicionado. Os ambientes contam com climatização apropriada, proporcionando mais conforto, além de melhorias na segurança. A localização é de fácil acesso. 

Outro avanço relevante é a presença de cela, o que contribui para o aumento da segurança no edifício e facilita a atuação das Polícias Federal e Militar nos dias de audiências com réus presos. A acessibilidade também foi aprimorada, com o pleno funcionamento do elevador, assegurando melhor circulação. 

Além disso, houve ampliação do número de salas destinadas às perícias médicas, o que permite uma organização mais eficiente das agendas dos peritos e maior agilidade na marcação dos atendimentos. 

Justiça Federal em Taubaté  

A 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo foi instalada no município de Taubaté em 2001 e mudou de endereço em 2021. A nova sede abriga duas Varas Federais, uma Vara-Gabinete de Juizado Especial Federal (JEF) e a Central de Conciliação (Cecon).  

Atuam no Fórum seis magistrados e 52 servidores. Atualmente, o acervo da Subseção é 17.315 ações judiciais. No JEF, há 9.189 em tramitação líquida e 236 sobrestadas. Na vara federal, são 4.865 em tramitação líquida e 3.025 sobrestadas.  

O artigo 1º do Provimento CJF3R nº 127/2024, alterado pelo Provimento CJF3R nº 140/2025, modificou a competência da Subseção Judiciária de Taubaté, ao excluir as ações de execução fiscal. 

Segundo dados do Setor de Estatística do TRF3, a medida resultou em redução quantitativa do acervo em 2025, sem impacto real na produtividade ou na demanda, em razão da redistribuição dos feitos. O fluxo de trabalho manteve a linearidade dos anos anteriores, sendo predominantes as demandas previdenciárias e as ações cíveis. 

Competência e principais demandas 

A Justiça Federal em Taubaté está inserida em região de diversidade econômica e social e abrange municípios predominantemente rurais, onde a atividade agrícola é a principal fonte de renda. Também engloba cidades com forte presença industrial e vocação turística, como Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Luiz do Paraitinga. 

A localização estratégica no eixo Rio–São Paulo, integrando o Vale do Paraíba e circundada pela Serra da Mantiqueira, contribui para a diversidade das demandas judiciais recebidas, que incluem matérias tributárias, previdenciárias, ambientais, administrativas e criminais. 

A jurisdição das varas federais compreende 11 municípios do Vale do Paraíba. Além de Taubaté, a Subseção atende as populações de Campos do Jordão, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé. 

De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região possui 626.431 habitantes.  

Serviço  

Evento: Inauguração das novas instalações do Fórum Federal da 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Taubaté. 

Data: 29 de abril de 2026 

Horário: 16h  

Local: Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté/SP 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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