Evento será promovido em 29 de outubro pela Câmara FGV, em parceria com o TRF3 

A Câmara FGV, da Fundação Getúlio Vargas, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), promove, no dia 29 de outubro, o seminário Arbitragem Especial Tributária e Aduaneira (Aeta). A proposta é debater a legitimidade, a segurança jurídica e a viabilidade operacional desse novo mecanismo de resolução de disputas tributárias e aduaneiras.  

O seminário ocorrerá na sede do TRF3, localizada na Av. Paulista, 1.842, na capital paulista.  

O primeiro painel, das 10h30 às 12h, terá como tema "Constituição do microssistema: arbitrabilidade, acesso, precedentes e controle”. A seguir, das 12h às 13h, virá o segundo painel, intitulado "Do credenciamento à sentença: regulamento, prova, sanções e efetividade". 

As inscrições são gratuitas, abertas ao público e podem ser feitas por meio do link para formulário. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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