26/02/2021 CONTRIBUINTE NÃO PODE MUDAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SIMPLIFICADA PARA COMPLETA APÓS PRAZO DE ENTREGA

Para colegiado, retificação só é possível se demonstrado erro   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

25/02/2021 ANALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO ESTÁ SUJEITO A REGISTRO NO CONSELHO DE CONTABILIDADE 

Para colegiado, cobrança de anuidades é indevida A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou...

25/02/2021 DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS É CONDUZIDO PARA VAGA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3

Eleição ocorreu em sessão realizada por meio virtual na última quarta-feira (24/02) O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) elegeu o desembargador...

24/02/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE TÉCNICO CONTÁBIL POR FALSIFICAR PROCURAÇÃO 

Profissional adulterou assinaturas, selo e etiqueta de reconhecimento de firma  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

23/02/2021 INSS DEVE CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SEGURADO PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA NOS OMBROS 

Para TRF3, pedreiro comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e...

22/02/2021 DECISÃO MANTÉM CONDENAÇÃO DE CASAL POR DESVIO DE ENCOMENDAS DOS CORREIOS

Homem, valendo-se da condição de funcionário, transferia objetos postais para sua esposa  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

22/02/2021 EMAG E COMISSÃO DE EQUIDADE DE GÊNERO DO TRF3 PROMOVEM DEBATES SOBRE MASCULIDADE

Evento ocorre a partir do dia 1º de março A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal...

19/02/2021 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REGISTRA AUMENTO DE PRODUTIVIDADE EM 2020

Processo Judicial Eletrônico e suporte de TI para magistrados e servidores contribuíram para a prestação de serviços durante a pandemia O Tribunal Regional Federal...

18/02/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO QUE OMITIU INFORMAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIO 

Trabalhador ingressou em uma construtora no mês de dezembro de 2010 e o registro ocorreu em outubro de 2011  Decisão unânime da...

17/02/2021 TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A COPEIRA HOSPITALAR 

Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias    O desembargador...

12/02/2021 CAIXA DEVE ARCAR COM ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM IMÓVEL DO “MINHA CASA MINHA VIDA”

Para magistrado, banco tem poder econômico para contratar profissionais especializados para comprovar existência de vícios construtivos no...

12/02/2021 TRF3 JULGA IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Primeiro IRDR julgado pelo Tribunal pode ser aplicado para solucionar milhares de processos em tramitação na 3ª Região A Terceira Seção do Tribunal Regional...

11/02/2021 TRF3 OFERECE TREINAMENTO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB-SP

Curso terá cinco turmas e será realizado de 22 a 26 de fevereiro, das 10 às 13 horas  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

11/02/2021 TRF3 É DESTAQUE EM PREMIAÇÃO DA XI EDIÇÃO DO “CONCILIAR É LEGAL”

Tribunal recebeu prêmio como vencedor e menção honrosa por acordos na Semana da Conciliação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, na...

09/02/2021 AJUDA DE CUSTO PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO NÃO ESTÁ SUJEITA A IMPOSTO DE RENDA

Não incidência do tributo está de acordo com jurisprudência e legislação A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

09/02/2021 TRF3 CONFIRMA REABERTURA DE TERMINAL PESQUEIRO EM CANANEIA/SP 

Após cumprimento de liminar pela União, sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

08/02/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR LAVAGEM DE DINHEIRO NA COMPRA DE DUAS AERONAVES 

Bens foram adquiridos com recursos provenientes do tráfico de drogas  Decisão da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

05/02/2021 TRF3 LANÇA PÁGINA ESPECIAL SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Portal traz informações sobre o tratamento de dados na 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou hoje (5/2) uma...

04/02/2021 TRF3 DÁ INÍCIO À IMPLANTAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL

Iniciativa do CNJ pretende virtualizar todos os atos processuais realizados em uma unidade judiciária O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inicia, no mês de...

02/02/2021 TRF3 CONDENA PRODUTOR RURAL POR NÃO APRESENTAR DECLARAÇÃO SOBRE RENDIMENTO DE R$ 1,4 MILHÃO

Réu omitiu valor da venda de 110 mil caixas de laranja  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

02/02/2021 ESCOLA DE MAGISTRADOS ABRE INSCRIÇÕES PARA A PALESTRA “ESTADO DE EXCEÇÃO E CRISE ECONÔMICA”

Evento será transmitido ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo Youtube  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) realiza, no...

01/02/2021 TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A MARCENEIRO AUTÔNOMO

Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis  A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...