30/04/2021 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE LINS PASSA A INTEGRAR O JUÍZO 100% DIGITAL NA 3ª REGIÃO

Projeto amplia o conceito de tramitação virtual de autos e atos processuais são realizados de por meios eletrônicos A partir de 3 de maio, o Juizado Especial Federal de...

30/04/2021 TRF3 CONCEDE AUXÍLIO-ACIDENTE A METALÚRGICO COM SEQUELAS DECORRENTES DE ATROPELAMENTO 

Laudo pericial atestou redução da capacidade para o exercício do trabalho  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

29/04/2021 TRF3 INDEFERE HABEAS CORPUS COLETIVO SOBRE CRIME DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA

 Para relator, não faria sentido Tribunal integrar decisão do STF para validá-la no âmbito da 3ª Região O desembargador federal Nino Toldo, da...

28/04/2021 ACORDO HOMOLOGADO PELA CECON/SP FACILITA CONTROLE DE AUXÍLIO-RECLUSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Fruto da mediação, sistema da Secretaria de Administração Penitenciária permite ao INSS o acesso eletrônico de documentos atualizados Um acordo homologado...

28/04/2021 CASA DE BINGO DEVE PAGAR R$ 60 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS 

Valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma empresa que...

28/04/2021 ESCOLA DE MAGISTRADOS PROMOVE PALESTRA SOBRE TERRAS INDÍGENAS

A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha e a líder Samara Pataxó falaram do direito originário à terra e do marco temporal A Escola de Magistrados da...

27/04/2021 TRIBUNAIS COMEÇAM A REGISTRAR DADOS DE CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS 2021

CNJ disponibiliza sistema para receber as informações O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Sistema de Metas Nacionais que vai receber os dados dos tribunais...

27/04/2021 ANVISA DEVE RESSARCIR EMPRESA POR ATRASO NA FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA PERECÍVEL IMPORTADA 

Para magistrados, demora de mais de 30 dias para análise e conclusão do procedimento não se mostra razoável  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

26/04/2021 TRF3 CONFIRMA DIREITO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR ENTRE UNIVERSIDADES FEDERAIS POR PROBLEMA DE SAÚDE DO FILHO

Autor da ação busca se aproximar da família e prestar auxílio à esposa nos cuidados da criança, portadora da Síndrome de Aircardi-Goutières ...

26/04/2021 DECISÃO RESTABELECE AUXÍLIO-DOENÇA A PEDREIRO PORTADOR DE CÂNCER

Laudo pericial comprovou incapacidade parcial para o trabalho por tempo indeterminado  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

23/04/2021 TRF3 HOMOLOGA ACORDO PARA MANTER COMUNIDADE INDÍGENA EM RESERVA DE IGUAPE/SP

Permanência será provisória, com monitoramento, a cada seis meses, do cumprimento de condições estabelecidas O Gabinete da Conciliação (Gabcon) do...

22/04/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE 770 RELÓGIOS FALSIFICADOS 

Impostos não recolhidos sobre mercadorias apreendidas, no aeroporto de Congonhas, somam cerca de R$ 123 mil  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

20/04/2021 PRIMEIRA TURMA DO TRF3 ANULA DECISÕES SOBRE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA REGIÃO DE DOURADOS (MS)

Indígenas alegam que área integra reserva já demarcada e registrada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou duas sentenças...

20/04/2021 TRF3 INICIA IMPLANTAÇÃO DO PJE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E TURMAS RECURSAIS

Juizado Especial Federal Adjunto de Lins é unidade piloto na migração de dados na 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou...

16/04/2021 ATENDIMENTO PRESENCIAL E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS SEGUEM SUSPENSOS NO TRF3 E NA JFSP

  Contato com unidades judiciárias deve ser realizado por meios eletrônicos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que os prazos dos processos...

16/04/2021 TRF3 INAUGURA BALCÃO VIRTUAL PARA ATENDIMENTO DE ADVOGADOS E PÚBLICO EM GERAL POR VIDEOCONFERÊNCIA

Serviço permite acesso às secretarias pelos sites da Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugura, na...

15/04/2021 INSTRUTOR DE BASQUETE NÃO ESTÁ SUJEITO AO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 

Para TRF3, exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de profissão  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

14/04/2021 JUSTIÇA FEDERAL REALIZA DOAÇÕES A ENTIDADES E ÓRGÃOS DE MATO GROSSO DO SUL

Instituições beneficiadas foram selecionadas por meio de Edital de Chamamento A Justiça Federal em Campo Grande/MS formalizou, em março, a doação de 500...

14/04/2021 TRF3 CONFIRMA CASSAÇÃO DE REGISTRO MÉDICO POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA  

Processo disciplinar do Cremesp apurou que profissional veiculou propaganda sensacionalista e técnicas médicas sem respaldo científico  A Sexta Turma do Tribunal...

14/04/2021 TRF3 CONFIRMA INDEPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES PENAIS SOBRE AS OPERAÇÕES TEÇÁ E NEPSIS 

Para magistrados, não há provas de litispendência, conexão e crime continuado  Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

13/04/2021 EMAG PROMOVE CICLO DE PALESTRAS “MULHERES INDÍGENAS EM ABRIL”

Líderes e ativistas de diferentes etnias irão debater temas como terra, corpos, pandemia, ditadura e reparações aos povos originários ...

13/04/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR ROUBO A AGÊNCIA DOS CORREIOS EM SÃO PAULO 

Réu e outras pessoas subtraíram R$ 61 mil e encomendas com emprego de arma de fogo  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

12/04/2021 EMPRESA DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO PRECISA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

 Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência  A Terceira Turma do Tribunal Regional...

09/04/2021 JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO LITORAL DE SÃO PAULO

1ª Vara Federal de Caraguatatuba considerou que execução imediata da nova partilha poderia surtir efeitos irreversíveis aos municípios envolvidos O juiz...

09/04/2021 TRF3 CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE

Benefício deve ser concedido a servidora pública federal; genitora é autônoma e não pode interromper o trabalho  A Primeira Turma do Tribunal...

08/04/2021 TRF3 CONFIRMA MULTA DE R$ 4 MILHÕES APLICADA PELO PROCON-SP SOBRE A CAIXA POR DEMORA EM ATENDIMENTO TELEFÔNICO 

Tempo máximo de espera ultrapassou limite permitido e infringiu o Código de Defesa do Consumidor  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

07/04/2021 TRF3 RECONHECE TEMPO DE TRABALHO EM TECELAGEM E METALURGIA COMO ESPECIAL 

Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente   A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional...

07/04/2021 UNIÃO DEVE FORNECER REMÉDIO A PORTADORA DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL 

Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento médico  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

06/04/2021 TRF3 DIVULGA RELATÓRIO DE GESTÃO 2020

Documento apresenta as ações prioritárias adotadas pela Justiça Federal da 3ª Região e os resultados alcançados O Tribunal Regional Federal da 3ª...

05/04/2021 TRF3 DETERMINA MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA A PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA TERMINAL

Prorrogação do benefício será por três meses ou até a realização de perícia pelo INSS A desembargadora federal Inês...