31/01/2022 Cruzeiro marítimo deve pagar impostos sobre mercadorias comercializadas em território brasileiro

Para magistrados, cobrança é legal   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou o recolhimento dos...

28/01/2022 TRF3 atualiza Resolução que regulamenta uso da videoconferência nas sessões de julgamento

Mudança busca aprimorar os serviços judiciários O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) atualizou, em janeiro de 2022, a Resolução PRES...

27/01/2022 TRF3 prorroga retorno das atividades presenciais ordinárias para 2 de março

Decisão levou em consideração o recente aumento no número de casos de Covid-19 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) prorrogou o retorno das...

27/01/2022 TRF3 nega pedido para habilitação de pilotagem em aeronave própria

Para magistrados, Anac tem competência legal para determinar o tipo de treinamento  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de...

26/01/2022 TRF3 institui Programa de Aprendizagem na Justiça Federal da 3ª Região

Vagas são destinadas aos adolescentes em vulnerabilidade e risco social O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu, no dia 24/1, por meio da ...

24/01/2022 Primeira Turma assegura participação em processo seletivo a candidata que não apresentou documento devido à pandemia  

Magistrados consideraram que edital foi publicado em momento atípico  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que...

21/01/2022 Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes determina que INSS conceda benefício assistencial a gêmeas siamesas

Cada uma das crianças deve receber um salário mínimo por mês  Duas meninas que nasceram com “gemelaridade do tipo conjugado onfalópagos”...

20/01/2022 Décima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição

Autor trabalhava com transporte de cargas em uma granja  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

19/01/2022 Decisão do TRF3 confirma exclusividade da utilização da marca Extra no ramo de supermercados 

 Inpi havia negado o registro por considerar expressão genérica  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que...

18/01/2022 TRF3 e JFSP inauguram novas instalações da Justiça Federal em Registro

Unidade possui melhor estrutura para atendimento à população do Vale do Ribeira O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal...

17/01/2022 TRF3 inaugura amanhã (18/01) novas instalações da Justiça Federal em Registro

29ª Subseção Judiciária tem jurisdição sobre 15 municípios do Vale do Ribeira O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugura...

14/01/2022 TRF3 garante liberação do FGTS a portador de cardiopatia grave

Trabalhador sofreu AVC que o deixou impossibilitado para o exercício da profissão A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

13/01/2022 TRF3 anula sentença em processo de trabalhadora rural indígena que não contou com a intervenção do Ministério Público

Para magistrados, ausência do parquet prejudicou comprovação da condição de segurada especial da autora A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da...

12/01/2022 Sexta Turma confirma multa de R$ 136 mil por desmatamento de vegetação nativa

Propriedade não possuía autorização para o corte A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade de multa no valor...

11/01/2022 TRF3 confirma legalidade da apreensão de mil smartwatches importados de forma irregular da China 

Para magistrados, mercadoria não se enquadra no conceito jurídico de bagagem  Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

10/01/2022 STF abre inscrições para cargo de conselheiro do CNMP em vaga de juiz

Os interessados deverão se inscrever e encaminhar seus currículos no prazo de dez dias, a partir de hoje (10) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux,...

10/01/2022 Justiça Federal concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica  

Autor encontra-se incapacitado para o trabalho e vive em situação de vulnerabilidade econômica e social  O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal de...

07/01/2022 TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia

Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o Instituto...

06/01/2022 Atividades presenciais ordinárias retornam na Justiça Federal da 3ª Região a partir do dia 31/1

Decisão levou em consideração o aumento no número de casos de Covid-19  A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 26/22 assinada ontem (5/1) pelos...