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09 / novembro / 2022
Acordos promovidos pela Justiça Federal em São Paulo movimentam mais de R$ 233 milhões no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação

Evento, que ocorre até sexta-feira (11/11), visa disseminar a cultura da paz e do diálogo

O dia 7 de novembro foi especial para a cidadã Carlita Silva, de 72 anos. Ela compareceu a uma audiência na Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) e conseguiu finalizar uma ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). “Eu saio daqui feliz, vou recuperar o dinheiro que tinha”, disse emocionada.

Carlita contou que fez um saque na sua conta, em setembro de 2021. Dois meses depois, ao tentar utilizar o cartão, descobriu que ele estava bloqueado e o dinheiro depositado havia sido roubado. Ela foi vítima de um golpe pelo Pix. Como não conseguiu resolver o problema com a instituição financeira, acionou o Judiciário.

Em uma audiência realizada no primeiro dia da XVII Semana Nacional da Conciliação, realizada na Cecon/SP, ela celebrou um acordo. A Caixa irá pagar R$ 19,4 mil de reparação material, além de R$ 2 mil em danos morais.

Segundo Daniel Aniseto Soares, advogado da correntista, a solução foi rápida. “A conciliação na Justiça Federal tem uma celeridade bacana, logo conseguimos chegar a um consenso”. frisou.

A Semana Nacional de 2022 é a primeira com o retorno das pautas presenciais após a pandemia da Covid-19. Na cidade de São Paulo/SP, as audiências são realizadas na Praça da República, 299, entre 9h e 17h. 

A coordenadora da Cecon/SP, juíza federal Anna Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, acompanhou as audiências do primeiro dia e ressaltou que o trabalho de conciliação na Justiça Federal da 3ª Região é realizado durante o ano todo.

A magistrada também pontuou a importância da solução consensual de conflitos.  

“Quando o juiz dá uma sentença, um sempre ganha e outro sempre perde, aqui todo mundo sai feliz, mesmo sem acordo, porque as pessoas se sentem recompensadas e ouvidas”, concluiu.

Semana Nacional 2022 

De acordo com Tadeu Romano de Godoy, diretor do Núcleo de Conciliação de São Paulo, a unidade foi preparada e organizada para receber as pessoas e prestar um atendimento sem filas e com segurança. “Estamos com boa expectativa”, disse.

As sessões de conciliação tratam das matérias: danos morais, contratos comerciais (Caixa Econômica Federal), anuidades de conselhos de classe e benefícios previdenciários. Ao todo, estão agendadas 1.233 audiências até a próxima sexta-feira (11). No primeiro dia, foram homologados 108 acordos, movimentando um montante aproximado de R$ 875,2 mil.

“A Cecon realizou um trabalho com os entes federais, a fim de conseguir resultados efetivos para a população”, explicou Tadeu.

A advogada Daiane Reis compareceu a uma audiência representando um cliente, que estava em dívida com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci/SP). Ela falou que o profissional tinha atrasado as anuidades, em virtude da pandemia, e sofreu uma execução de R$ 5,3 mil. Após o acordo, o valor ficou em R$ 3,9 mil, dividido em dez parcelas.

“Tivemos uma proposta melhor do que esperávamos. Eu acredito que esta semana vai ser frutífera para as pessoas. A conciliação é melhor do que um processo judicial, que pode levar anos e não ter um bom resultado” finalizou.

Acordos no TRF3 

A solenidade de abertura do evento, no dia 7/11, na sede do TRF3, contou com a presença da presidente Marisa Santos, e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe.  

Na ocasião, foram homologados uma série de acordos. Um deles foi sobre ação de constituição de servidão administrativa ajuizada em 1987, para implantação de linhas de transmissão de energia elétrica em loteamento em São Paulo. O processo já havia sido julgado pelo TRF3 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Chegou ao Gabinete da Conciliação do TRF3 (Gabcom/TRF3) em julho de 2022 quando foi possível, com celeridade, assegurar a solução definitiva da controvérsia por consenso e conciliação. 

Na sequência, o desembargador federal Carlos Muta, coordenador do Gabcon/ TRF3, homologou 33 acordos em ações de poupadores da Caixa. A Cecon/SP homologou dois acordos, um firmado entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Aeromix, no valor de R$ 8,8 milhões; e outro celebrado entre a Viver Incorporadora e Construtora e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 224 milhões. 

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região

As Cecons da Justiça Federal da 3ª Região atuam de forma permanente e atendem aos cidadãos, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.
 
Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar informações e solicitar a participação em uma audiência pelo link “Concilie seu processo”.







Audiências de conciliação na Cecon/SP em 7/11 (Fotos: ACOM/TRF3)

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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