PORTARIA PRES Nº 2871, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Indica o encarregado e os integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD, da Justiça Federal da 3.ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 543, de 17 de novembro de 2022, que institui o Comitê Gestor e o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0039886-71.2022.4.03.8000;

R E S O L V E:

Art. 1.º Indicar o Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino para exercer o cargo de encarregado de proteção de dados da Justiça Federal da 3.ª Região.

Parágrafo único: As atribuições do encarregado estão estabelecidas no art. 8.º da Resolução PRES n.º 543/2022.

Art. 2.º Indicar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD, da Justiça Federal da 3.ª Região, sob coordenação do primeiro: (revogado pela Portaria PRES 3619, de 11/04/2024)

I – Juíza Federal Carolline Scofield Amaral, indicada pela Presidência do Tribunal;

II – Paulo Martinez Borja, RF 2918, Rodrigo de Melo Almeida , RF 3144, servidor representante da Corregedoria-Regional; (alterado pela Portaria PRES 3146, de 20/06/2023) (revogado pela Portaria PRES 3619, de 11/04/2024)

III – Jeferson Zanatta, RF 2740, servidor representante da Diretoria-Geral; (revogado pela Portaria PRES 3619, de 11/04/2024)

IV – Gisele Molinari Fessore, RF 3625, Rogério Antonio Batista de Araújo, RF 5619, servidora servidor representante da Diretoria do Foro da SJSP; (alterado pela Portaria PRES 3146, de 20/06/2023) (revogado pela Portaria PRES 3619, de 11/04/2024)

V – Daniel Joaquim de Sousa, RF 4198; servidor representante da Diretoria do Foro da SJMS; (revogado pela Portaria PRES 3619, de 11/04/2024)

VI – David Panessa Baccelli, RF 2604; servidor representante da Assessoria de Gestão de Sistemas da Informação; (revogado pela Portaria PRES 3619, de 11/04/2024)

VII – Maíra Záu Serpa Spina D'Eva, RF 3351, servidora representante da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica; (revogado pela Portaria PRES 3619, de 11/04/2024)

VIII – Eduardo Carvalho Pereira, RF 3764; servidor representante da Secretaria de Tecnologia da Informação; (revogado pela Portaria PRES 3619, de 11/04/2024)

IX – Anderson Alves Chieregat, RF 4057 Pedro Raimundo do Nascimento, RF 2152, servidor representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação. (alterado pela Portaria PRES 3146, de 20/06/2023) (revogado pela Portaria PRES 3619, de 11/04/2024)

Parágrafo único: As atribuições do comitê estão estabelecidas no art. 4.º da Resolução PRES n.º 543/2022. (revogado pela Portaria PRES 3619, de 11/04/2024)

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PRES n.º 2090, de 7/11/2020,

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 18/11/2022, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 22/11/2022, Caderno Administrativo, pág. 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.