Contratação Direta de Processo SEI nº 0000407-97.2024.4.03.8001

Órgão

Tribunal Regional Federal da 3ª Região Exibir detalhes do órgão

59.949.362/0001-76

União

Judiciário

Direta

90029

Inexigibilidade de Licitação

Processo SEI nº 0000407-97.2024.4.03.8001

2024NE000323

Não possui

S/A O ESTADO DE S.PAULO

61.533.949/0001-41

R$ 356,72

ART. 74, I, DA LEI 14.133/2021

Anexos
  • Instrução do processo e autorização

    Download SEI_0000407_97.2024.4.03.8001.pdf

Objeto(s)
  1. Contratação de serviço de assinatura anual do jornal digital O Estado de São Paulo (Estadão digital), conforme especificações constantes da Proposta Comercial e do Termo de Referência. O prazo de entrega do serviço é de 24 horas, contados da data de recebimento da Nota Fiscal válida e conferida. Se a assinatura do ano anterior ainda estiver vigente nesta data, o prazo de entrega do serviço passa a ser o dia seguinte ao término da assinatura. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas, com a devida comprovação e com pelo menos 1 dia de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

    R$ 356,72

    1

    R$ 356,72

Programa de Trabalho

Julgamento de Causas - Custeio PO 0000

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