Contratação Direta de Processo SEI nº 0015465-75.2026.4.03.8000

Órgão

Tribunal Regional Federal da 3ª Região Exibir detalhes do órgão

59.949.362/0001-76

União

Judiciário

Direta

90029

Inexigibilidade de Licitação

Processo SEI nº 0015465-75.2026.4.03.8000

2026NE000292

Não possui

SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA

06.132.270/0001-32

R$ 11.067,21

ART. 74, I, DA LEI 14.133/2021

Anexos (1)
  • Instrução do processo e autorização

    Download SEI 0015465-75.2026.4.03.8000.pdf

Objeto(s)
  1. Contratacao de servicos assinatura anual da Plataforma Sollicita Pro (Plano Ouro), com 2 acessos simultaneos e 12 orientacoes juridicas, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia e Proposta Comercial da Empresa. Unidade: Assinatura O prazo da vigencia da contratacao e de 12 (doze) meses contados do vencimento da assinatura atual, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. O prazo de entrega do servico e de 24 h, contadas da data de recebimento da Nota Fiscal valida e conferida.

    R$ 11.067,21

    1

    R$ 11.067,21

Programa de Trabalho

Julgamento de Causas - Custeio PO 0000

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