04.012.17.2019 Rescisão
04.012.10.2019 Prestação de Serviços
1. Ficam rescindidos de pleno direito, por acordo entre as partes, o Contrato nº 04.012.10.2019 e seus termos aditivos e apostilas, com efeitos a partir de 01/10/2022, consoante Notificação DICS (9035395) e anuência da CONTRATADA (9037205), nos termos do disposto na Cláusula Sétima do Termo Aditivo nº 04.016.14.2018 (8416726).
2. As partes dão por encerrado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, mas não limitada à eventuais pagamentos remanescentes, indenizações, multas e/ou qualquer outra verba direta ou indiretamente decorrente do relacionamento contratual.
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