04.019.19.2017 Rescisão
04.019.10.2017 Prestação de Serviços
1. Ficam rescindidos de pleno direito, por acordo entre as partes, o Contrato nº 04.019.10.2017 e seus termos aditivos e apostilas, com efeitos a partir de 01/02/2023, consoante Ofício DLOG (9388656), nos termos do disposto na Cláusula Sétima do Termo Aditivo nº 04.019.18.2017 (9191835).
2. As partes dão por encerrado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, mas não limitada à eventuais pagamentos remanescentes, indenizações, multas e/ou qualquer outra verba direta ou indiretamente decorrente do relacionamento contratual.
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