Objeto

1.1. O presente Termo tem por objeto a retificação da Cláusula Primeira da Apostila n° 044/2025 (11670027) ao Contrato Múltiplo nº 9912342148 (7925988), para fins de correção do CNPJ da CONTRATADA, o que resultou na emissão de nova Nota de Empenho, em substituição.

1.2. Com a retificação, a Cláusula Primeira passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Para atender às despesas do Contrato relacionadas ao exercício em curso, fica consignada, em razão da disponibilidade orçamentária, a dotação sob a seguinte classificação:

- Processo nº 0048240-56.2020.4.03.8000
- Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- CNPJ: 34.028.316/0031-29
- UG Emitente: 90029
- Programa de Trabalho Resumido: 168434
- Fonte de Recurso: 1000000000
- Natureza da Despesa: 339039-47 (SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL)
- Nota de Empenho: 2025NE000123 (11690294)
- Valor: R$ 47.170,00 (quarenta e sete mil cento e setenta reais)
- Data da emissão: 10/02/2025

Início da vigência

18/02/2025

Fim da vigência

-

Número do Processo

0048240-56.2020

Modalidade

Inexigível

Amparo legal

Código 96 (IN) LEI 8.666 / 1993 § 25º

Número(s)

2025NE000123

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• Ratificação

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  Termo de Reti-Ratificação nº 001.2025 - CORREIOS.pdf Selecione um tipo abaixo...

  Selecione um tipo de documento Aceite do Órgão Gerenciador e Fornecedor Apostila Ata de Registro de Preços Autorização Autorização / Ratificação Aviso de dispensa eletrônica Aviso de homologação Aviso de licitação Contrato Documento de Oficialização de Demanda - DOD Edital Esclarecimento Estudos Técnicos Preliminares Extrato de Registro de Preços Garantia Informação conclusiva sobre o valor da licitação Instrução do processo e autorização Nota de Empenho Outros Portaria de Fiscal Projeto Básico Projeto Básico / Termo de Referência Ratificação Resultado da licitação Termo aditivo Termo de Referência Termo de Rescisão

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