Objeto

1.1. O objeto deste Termo Aditivo compreende:

1.1.1. revisão contratual para inclusão do Prêmio Assiduidade a ser pago aos trabalhadores (recepcionistas e ascensoristas terceirizados), autorizada consoante Parecer ALIC (12019287) e Despacho da Presidência (12019964);

1.1.2. a referida revisão visa ao pagamento direto dos trabalhadores que façam jus ao referido benefício, sem repasse financeiro à Contratada, conforme valores apontados na Planilha RCAC Revisão – Prêmio Assiduidade e Informação RCAC (12445854 e 12445866), Análise Jurídica ALIC (12440759), e Autorização da Diretoria-Geral (12458993), mediante retenção dos valores correspondentes das faturas.

Início da vigência

30/10/2025

Fim da vigência

14/11/2026

Número do Processo

0006933-20.2023

Modalidade

Pregão

Amparo legal

Código 126 (PR) LEI 10.520 / 2002 § 1º

Número(s)

2025NE000051

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• Termo aditivo

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  Selecione um tipo de documento Aceite do Órgão Gerenciador e Fornecedor Apostila Ata de Registro de Preços Autorização Autorização / Ratificação Aviso de dispensa eletrônica Aviso de homologação Aviso de licitação Contrato Documento de Oficialização de Demanda - DOD Edital Esclarecimento Estudos Técnicos Preliminares Extrato de Registro de Preços Garantia Informação conclusiva sobre o valor da licitação Instrução do processo e autorização Nota de Empenho Outros Portaria de Fiscal Projeto Básico Projeto Básico / Termo de Referência Ratificação Resultado da licitação Termo aditivo Termo de Referência Termo de Rescisão

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