Contratos – Contas Públicas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Contrato nº 04.004.17.2021

Órgão

Nome

Tribunal Regional Federal da 3ª Região Exibir detalhes do órgão

CNPJ

59.949.362/0001-76

Ente da Federação

União

Esfera do Poder

Judiciário

Natureza da Administração

Direta

Unidade Gestora

90029

Gestão

Contrato

Número e Tipo

04.004.17.2021 Termo Aditivo

Contrato original

04.004.10.2021 Prestação de Serviços

Observação

4.1. As despesas oriundas deste Aditivo correrão por conta dos recursos orçamentários consignados nos programas de trabalho abaixo discriminados:

4.1.1. Tribunal Regional Federal 3ª Região: Programa de Trabalho Resumido nº 168443, Fonte de Recurso nº 1000000000, Natureza da Despesa nº 339040-07 (Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação Softwares), Nota de Empenho nº 2026NE000105 - Reforço (13120533), emitida em 13/05/2026, no valor de R$ 47.957,62 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos).

4.1.2. Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária de São Paulo: Programa de Trabalho Resumido nº 168364, Fonte de Recurso nº 1000000000, Natureza da Despesa nº 339040-17 (Computação em nuvem – infraestrutura como serviço), Nota de Empenho nº 2026NE000235 - Reforço (13130036), emitida em 14/05/2026, no valor de R$ 105.781,07 (cento e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e sete centavos).

Contratada(o)

MPS INFORMATICA LTDA

CNPJ

78.583.721/0001-69

Valor Total do Contrato

R$ 153.738,69

Valor de Decréscimo do Contrato

R$ 0,00

Valor Mensal do Contrato

R$ 270.877,89

Data da Assinatura

22/05/2026

Data da Publicação

26/05/2026

Detalhes

Objeto

1.1. O objeto deste Termo Aditivo consiste na repactuação e revisão contratual nos termos do pedido da CONTRATADA (12975260), conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 SEPROSP e SINDPD/SP (12975260), e na Lei Federal nº 14.973/2024 que determina a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de janeiro de 2025, consoante Planilha RCAC - Repactuação 2026 e Revisão (13048999), anuência da CONTRATADA (13090497), Parecer da Assessoria de Licitações e Contratos - ALIC (13091151), autorização do Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo (13112093) e autorização da Presidência do TRF 3ª Região (13092227).

Início da vigência

26/05/2026

Fim da vigência

13/09/2026

Número do Processo

0051817-08.2021

Modalidade

Inexigível

Amparo legal

Código 96 (IN) LEI 8.666 / 1993 § 25º

Empenho(s)

Número(s)