Jeffrey Brand-Ballard enumerou os prós e os contras de fundamentos que podem nortear a sentença de um juiz

    O professor norte-americano Jeffrey Brand-Ballard esteve nesta terça-feira, 10 de junho, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) para falar do tema “Deveriam os juízes ouvir argumentos morais?”, em evento promovido pela Escola de Magistrados (Emag) em parceria com o Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo. O palestrante veio ao Tribunal acompanhado da diretora da Seção de Imprensa, Educação e Cultura, Lisa Helling, e do adido cultural Marcos R. Hirata.

    O palestrante é professor de Filosofia e Direito da Universidade George Washington, em Washington D.C. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Michigan, onde também concluiu o mestrado e o doutorado em Filosofia. Ballard é também autor do livro “Limits of Legality: Adjudication, Practical Reasor, and the Rule of Law” (Limites da Legalidade: Adjudicação, Razão Prática e Estado de Direito) .

    O evento foi aberto pelo desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, que expôs de imediato uma reflexão: “Alguém já disse com muita propriedade que ‘o século 21 ou será o século da ética ou o último da humanidade’ e o quanto isto deveria influenciar as pessoas”.

    Jeffrey Brand-Ballard colocou na mesa a questão: deveriam os juízes seguir apenas e tão somente a lei ou, em alguns casos, argumentos morais podem ser ouvidos? De início, um questionamento básico sobre a ética dos juízes nos tribunais de justiça: “Os argumentos morais devem receber qualquer tipo de peso nas decisões jurídicas?”.

    O palestrante trouxe as possíveis razões para que a resposta à pergunta acima seja negativa, entre elas o positivismo legal, a autoridade legal, a legalidade formal, a legitimidade política e a distância moral, explicando cada um desses argumentos. O professor também apresentou casos com resultado que classificou de "subótimos" ou "menos favoráveis", aqueles em que existe forte razão moral para se ir contra uma parte, mesmo que a lei diga o contrário. Como exemplo, citou uma ação de despejo movida por Rafael contra Yasmim. Neste caso, Yasmim é uma senhora idosa, de poucos recursos que não lhe permitem pagar o aluguel. Rafael tem direito legal ao dinheiro do aluguel, mas o fato é que Yasmin precisa do apartamento muito mais do que Rafael do dinheiro. Se o juiz aplicar a lei, alguns podem questionar se sua decisão foi injusta ou imoral, argumentou o palestrante. 

    A seguir, relatou um caso ocorrido em 1954 nos EUA, Brown versus Board of Education. Por uma decisão moral, foi abolida a segregação racial nas escolas. O episódio ilustrou sua afirmação de que “os juízes tem razões para se afastarem da lei em casos de resultados subótimos (casos em que existe razão moral para ir contra uma parte, mesmo que a lei diga o contrário)”.

Contradições 

    O palestrante apontou a dualidade: "Às vezes, o que é legalmente correto é moralmente ruim e vice-versa." Outras questões levantadas durante a exposição revelam que "bons homens podem fazer leis ruins. Por sua vez, leis corretas podem não trazer os resultados esperados em alguns casos. Os juizes são seres humanos moralmente conscientes." Para ele, há naturalmente muitas razões importantes para que os juízes sejam fieis à lei, mesmo quando a legislação tem como produto uma decisão quase nada justa. Mesmo assim, sugeriu que os juízes devem ouvir os argumentos morais. 

    "Em quais condições os juízes podem se desviar da lei?", perguntou o professor Brand-Ballard, para em seguida responder: nestes casos, é preciso haver uma análise do perfil moral do caso ou dos fatores sistemáticos. “A minha tese básica é que os juízes não podem aderir à lei simplesmente porque são juízes (e fizeram um juramento), ou porque a lei é a lei”. Em suma, a lei positiva não é o ponto final, devendo ser interpretada de acordo com o conhecimento e convicções do magistrado. 

    O desembargador Newton De Lucca agradeceu enfaticamente a disposição do palestrante em vir falar para o público da Justiça Federal ressaltando que o juiz, ao aplicar a lei, deverá ter em vista os fins sociais a que a norma se destina e não apenas se ater às letras frias da lei. E refletiu: "O que seriam os juízes se não fosse a filosofia?"

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação

1- Da esq. para a dir, o professor Jeffrey Brand-Ballard, o desembargador Newton De Lucca, diretor da Escola de Magistrados, e  Lisa Helling, diretora da Seção de Imprensa, Educação e Cultura do Consulado Geral dos EUA em São Paulo 2- O público acompanhou a palestra com aparelhos de tradução simultânea 3- Após o fim de sua exposição, o juiz respondeu perguntas da platéia 4- Jeffrey Brand-Ballard ouve atentamente um de seus questionadores  5- A palestra foi transmitida por videoconferência para as subseções judiciárias que integram a 3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul