Primeiro painel foi marcado pela descrição do funcionamento da internet, em seus diversos aspectos, bem como dos métodos de investigação utilizados por especialistas

Teve início hoje, no auditório da Escola de Magistrados da 3a. Região, um workshop a respeito de crimes contra crianças facilitados pelo computador. O evento é coordenado pelo desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Emag, pela procuradora da República Adriana Scordamaglia, com o apoio da Associação dos Juízes Federais-Ajufe, representada na figura de seu vice-presidente, Nino Toldo.

O desembargador federal Newton De Lucca destacou a importância do evento, uma vez que ilícitos penais praticados por meio da internet ainda carecem de regulamentação: “Sou contra a anomia jurídica”, salientou, “não acredito em auto-regulação, nem em mecanismos espontâneos de mercado que possam resolver os graves problemas que se apresentam no âmbito do espaço virtual, mas é claro que estou aberto sempre a refletir”. Defendeu a necessidade de uma proteção normativa maior para as crianças, para o consumidor e para todos aqueles que interagem no meio virtual.

O juiz federal Nino Toldo agradeceu a colaboração de todas as entidades que contribuíram para a realização do evento, tais como a Escola Superior do Ministério Público, a Microsoft, o International Center for Missing and Exploited Children- ICMEC, sem as quais o esforço de fazer com que a persecução penal atinja seus objetivos não seria possível.

A procuradora da República, Adriana Scordamaglia, admitiu que o problema da exploração de crianças pela internet é de difícil solução, uma vez que há deficiência de todos os órgãos envolvidos em combatê-lo, o que requer uma discussão conjunta.

O represetante da Microsoft, Rinaldo Zangirolami, também presente ao evento, afirmou: “Realmente acreditamos que para esse tipo de situação a educação vai fazer a diferença. A repressão tem um limite. A proteção efetiva da criança e do adolescente requer uma educação formal e informal. Abrir o debate é fundamental para o êxito”.

Guillermo Galarza, representante do ICMEC, abriu o evento dizendo que os crimes praticados contra menores por intermédio da internet são um problema mundial e que a conduta daqueles que chamou de “predadores de crianças” desafia os instrutores sobre o assunto.

O primeiro painel do dia versou sobre aspectos técnicos da investigação dos crimes cometidos contra crianças através da internet. Foi apresentado por Rich Brown, chefe de Inteligência da Polícia do Estado de New Jersey. O palestrante destacou a importância de aumentar a conscientização sobre as diferentes tecnologias para explorar crianças on-line. Foram abordados tópicos relacionados à compreensão da tecnologia, ao funcionamento da internet, às ferramentas e técnicas utilizadas para conduzir investigações.

Na parte da tarde, os estudos prosseguiram com um painel sobre a condução das investigações on line, apresentado pelo detetive Robert Angelini, da Promotoria do Condado de Monmouth dos EUA.

O evento terá continuidade amanhã, dia 5/5, com painéis a respeito do processo contra o infrator, sob a responsabilidade de Mr. Jeffrey A. Dort, vice-procurador distrital da procuradoria de San Diego – EUA; sobre a experiência do Ministério Público Federal de São Paulo no enfrentamento do problema, sob a orientação de Sérgio Gardenghi Suiama, procurador da República e coordenador do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos – MPF/SP; e o papel da Safernet Brasil no combate aos crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, a ser ministrado por Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

Wellington Campos / ACOM

1 - Mesa de trabalho do Workshop, da esquerda para a direita, composta por Rinaldo Zangirolami (Microsoft), procuradora Adriana Scordamaglia (MPF), desembargador federal Newton De Lucca (diretor da Emag), juiz federal Nino Toldo (Ajufe) e Guillermo Galarza (ICMEC) 2 e 3 - Expositor Rich Brown, Chefe de Inteligência da Polícia do estado de New Jersey 4 - Plateia presente ao evento

Andréa Moraes
Assessoria de Comunicação