Palestrantes defendem a ampliação do conhecimento técnico dos agentes públicos e aumento da cooperação internacional para combate aos atos ilícitos

A Escola de Magistrados da 3a Região, dirigida pelo desembargador federal Newton De Lucca, encerrou ontem, 5/5, às 18h, evento destinado ao estudo e reflexão sobre crimes praticados contra crianças através do meio virtual.

O workshop finalizou seus trabalhos com exposição do procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, coordenador do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo, na qual relatou a experiência do órgão no enfrentamento do problema. Na sequência, o jurista Thiago Tavares Nunes de Oliveira, membro da Safernet Brasil, discorreu sobre o papel da entidade no combate aos crimes cibernéticos contra os direitos humanos.

O procurador da República, Sérgio Suiama, destacou como principais atividades do grupo de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Google Brasil em 2006, que resultou em um termo de ajustamento de conduta em 2008, o que propiciou uma aplicação da legislação nacional aos casos de crimes praticados, em sua maioria, no site de relacionamentos denominado Orkut; com a instalação de filtros e moderação humana para reduzir o tempo de exposição de imagens de crianças; com o atendimento adequado aos usuários, no sentido de retirar conteúdo ofensivo do Orkut, na preservação de provas e notificação a autoridades brasileiras, quando se registram incidentes. A empresa se comprometeu ainda a patrocinar 100 mil cartilhas para prevenção e orientação dos usuários e possíveis vítimas.

O procurador assinalou que 90% das notificações feitas à Safernet versam sobre pornografia infantil, que no Brasil é o maior problema, seguido por racismo e xenofobia. Em 2008, cerca de 2000 novos procedimentos foram abertos no Ministério Público Federal sobre pornografia infantil, oriundos de notificação à Safernet, através da Google Brasil.

O palestrante debateu ainda sobre questões controversas em matéria processual , tais como a competência para conhecer das ações. Citou julgamentos do STF e do STJ, que considera paradigmáticos, ressaltando que, quando há transnacionalidade na prática do crime, a competência é da Justiça Federal e, quando não há envolvimento de estrangeiros, a competência é da Justiça Estadual.

O procurador defendeu a necessidade de criação de um banco de dados único, disponível para consultas pela Polícia, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, de modo a evitar que se abram diversas investigações sobre um mesmo fato encontrado na internet. Por fim, enumerou alguns desafios presentes no combate aos crimes cibernéticos: a definição de atribuições específicas de cada órgão, a saber, Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário; a redução do tempo de investigação; aprimoramento das técnicas de investigação, especialização órgãos e seus agentes, melhoria a legislação; atribuição de maior responsabilidade aos provedores, bem como definição do relacionamento com os provedores internacionais.

Em seguida, o jurista e professor universitário Thiago Tavares Nunes de Oliveira, abordou o funcionamento da Safernet Brasil, entidade que se dedica ao combate aos crimes cibernéticos contra os direitos humanos, explicando que a entidade nasceu na Bahia, vinculada às universidades federal (UFBA) e católica (UCSAL), daquele estado.

A Safernet se encarrega do recebimento e encaminhamento de denúncias anônimas, a partir das quais são gerados conjuntos de ações para checar se as informações são verdadeiras. Se forem, é redigida uma notícia crime e enviada ao órgão competente para investigar e, posteriormente, instaurar a ação penal. Ao formular a denúncia, o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar o respectivo andamento.

A quantidade de denúncias é grande. Em 2007, chegavam cerca de 100 comunicações por mês; hoje, chegam cerca de 2.500 por dia. No total, até hoje, foram recebidas 1 milhão e 700 mil comunicações a respeito de 240 mil páginas. Cerca de 300 denúncias diárias são autênticas e geram de 20 a 25 inquéritos. Aproximadamente de 70 a 80% são imagens de crianças: 27% são de crianças de 0 a 3 anos; 69% de 3 a 12 anos e o restante de menores de 13 a 18 anos. Simultaneamente ao encaminhamento da denúncia, a Safernet notifica o provedor para tirar o conteúdo do ar e preservar as provas. 90% das denúncias estão relacionadas a conteúdos veiculados no Orkut.

O professor Thiago Tavares observa que, antes do ajuizamento da ação civil pública contra a Google Brasil pelo Ministério Público Federal, ela levava de 50 a 60 dias para tirar o conteúdo ilícito do ar; com o ajuizamento, caiu para 3 dias. Hoje, o conteúdo ilícito é removido em questão de 12 a 24 horas.
O palestrante chamou a atenção para o fato de que é preciso fortalecer a cooperação internacional no combate a esse tipo de crime. Mencionou a existência das Hotlines –organizações internacionais de canais de denúncia de pornografia infanto-juvenil na internet - que hoje somam 33 ao redor do mundo, articuladas com as autoridades locais.

No Brasil, afirma o professor Thiago Tavares, há uma tendência de os agentes criminosos abandonarem os provedores internacionais e se utilizarem cada vez mais dos locais.

Por fim, o palestrante concluiu que a melhor maneira de evitar o crime ainda é o aperfeiçoamento da educação.

A Safernet recebe denúncias através do endereço eletrônico www.denunciar.org.br.

Andréa Moraes

Assessoria de Comunicação