Derramamento de óleo no mar e cuidados com a fauna e a flora marítima foram temas do workshop de hoje (14/5) no TRF3

Hoje (14/5), foi realizado mais um workshop do 2º Congresso de Direito Ambiental do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Quem presidiu os painéis foi a desembargadora federal Consuelo Yoshida. Para ela, “todos nós que ocupamos cargos públicos temos a obrigação de reunir esforços em favor do meio ambiente”. Mais de 300 pessoas estão inscritas para participarem dos trabalhos do Congresso, que acontecerá até amanhã (15/5), no auditório do TRF3, Avenida Paulista, 1842 - Torre Sul - 25º Andar.

Nesta manhã, foram discutidos dois cases sobre impactos ambientais no litoral de São Paulo. O primeiro foi apresentado pela juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos. Ela falou das consequências trazidas pelo derramamento de óleo e outras substâncias tóxicas no mar, afirmando que “qualquer derramamento afeta a cidade e o ecossistema que a envolve”.

A juíza fez uma análise de alguns processos de 1990 a 2007 sobre vazamentos de óleo, a fim de mostrar como se deu a evolução das decisões que envolvem esse tema. Segundo ela, entre os pedidos mais frequentes que chegam à Justiça Federal estão os de recuperação de áreas degradadas, indenização por danos irrecuperáveis e medidas compensatórias ao meio ambiente.

Durante a palestra também foram debatidas questões como a fiscalização da aplicação dos recursos pagos em virtude de indenizações ao meio ambiente; e a utilização de tratados e convenções internacionais como fundamentação de sentenças.

Um ponto de destaque foi o debate sobre a importância da conciliação em processos que envolvem causas ambientais. Para a juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, “a conciliação é o meio mais rápido e eficaz no combate à poluição, pois há incompatibilidade entre o meio-ambiente e o tempo que este espera até o trânsito em julgado das decisões”.

A Justiça Federal e o Arquipélago de Alcatrazes

O 2º painel do dia foi ministrado pelo juiz federal Raphael José de Oliveira Silva, da 1ª Vara Federal de São José dos Campos. Ele apresentou um case sobre o arquipélago de Alcatrazes, que faz parte do município de São Sebastião. Segundo ele, em 1991 foi julgada na Subseção de São José dos Campos uma ação civil pública que exigia que a Marinha do Brasil parasse com os treinos de tiro no arquipélago, com o argumento de que a atividade abalaria o ecossistema das ilhas.
No entanto, após os argumentos da Marinha e das perícias, a sentença foi favorável à manutenção dos treinos de tiro, decisão confirmada posteriormente, em grau de recurso, pelo TRF3 e pelo Superior Tribunal de Justiça.

A decisão se mostrou certa com o tempo, pois o número de aves na região aumentou, a vegetação se regenerou e a presença da Marinha no arquipélago inibiu a exploração clandestina e predatória na região. O case apresentado levantou discussões sobre os cuidados que um juiz deve ter ao analisar um processo de causas ambientais.

Participaram da mesa dos trabalhos a desembargadora federal Consuelo Yoshida, os juízes federais Alessandra Nuyens Aguiar Aranha e Raphael José de Oliveira Silva; a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama, Rie Kawasaki; e o coordenador de Prevenção e Atendimento de Emergências Ambientais do Ibama/SP, Fernando Scavassin.

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

1- Desembargadora federal Consuelo Yoshida, ao centro, e demais palestrantes que fizeram parte do workshop da manhã. 2- Juiz federal Raphael José de Oliveira Silva, que apresentou o caso do Arquipélago de Alcatrazes; 3- Procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama, Rie Kawasaki, e o coordenador de Prevenção e Atendimento de Emergências Ambientais do Ibama/SP, Fernando Scavassin; 4 - Juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, apresentando o Porto de Santos e seus problemas ambientais;