Com 118 ações julgadas procedentes e 84 acordos homologados, Expedição da Cidadania reconhece direitos de brasileiros carentes

Semana passada foi uma semana marcante para dona Germana Gimenes Martines, que viveu até os seus 79 anos sem documentos e saiu da Expedição da Cidadania com os documentos em mãos e o benefício de amparo social implantando.

Entre os dias 18 e 22 de maio, a Expedição da Cidadania voltou à cidade de Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, para que o Juizado Especial Federal Itinerante realizasse audiências de conciliação, instrução e julgamento nas 380 ações ajuizadas na primeira etapa da expedição, que aconteceu entre 9 e 13 de março deste ano.

Foram julgadas procedentes 118 ações; parcialmente procedentes, 4; improcedentes, 55; redesignadas, 51; e foram homologados 84 acordos.

As audiências foram presididas pelos juízes federais Clorisvaldo Rodrigues Santos, Raquel Domingues do Amaral Corniglion, Jean Marcos Ferreira e José Luiz Paludetto.

Relato da juíza federal Raquel Domingues do Amaral Corniglion:

“Dona Germana Gimenes Martines, como centenas de outras pessoas que nasceram em fazendas na fronteira do Brasil com Paraguai, no Pantanal do Nabileque, encontrou dificuldades de comprovar a sua nacionalidade brasileira, pois nasceu em casa, sua mãe foi assistida pelo próprio esposo. Durante toda a sua vida, viveu sem o reconhecimento de sua pátria, sem a certidão de nascimento necessária para o acesso a todos os seus direitos civis.

Dona Germana relatou-me em audiência que nasceu na foz do Rio Apa, e ali sempre viveu. Foi poucas vezes à cidade de Porto Murtinho e nunca viajou para outros lugares. Na pequena colônia de pescadores, chamada Ingazeira, viveu em união estável durante décadas com o seu falecido companheiro, teve todos os seus filhos, os quais alguns também viveram e morreram incodumentados, sem o direito a uma certidão de óbito.

Ela soube da Expedição da Cidadania por intermédio do professor que leciona na colônia Ingazeira (no mês de fevereiro, fizemos uma reunião com todos os professores do município de Porto Murtinho, para que fizessem a primeira triagem das pessoas que necessitariam de nossos serviços.).

No mês de março, quando a Expedição da Cidadania chegou a Porto Murtinho, para sua primeira fase, dona Germana e sua filha Fulgência, também idosa e portadora de necessidades especiais, deram entrada nos registros tardios na Justiça Estadual, que também foi parceira na Expedição. Concomitantemente, ajuizaram no Juizado Especial Federal Itinerante os seus pedidos de LOAS. Na época, ousamos e inovamos, pois aceitamos a atermação de pessoas que não existiam juridicamente, mas valeu a ousadia. O processo de registro tardio foi julgado pelo Juiz Giuliano Máximo Martines e no dia 22 de abril deste ano, ambas já estavam com os seus registros de nascimento em mãos e tiveram acesso à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, também presentes na Expedição da Cidadania em suas duas fases. Fizeram o CPF no mesmo prédio onde estava a Justiça Federal, e deram entrada no documento de identidade, sem nenhum custo. Em seguida, dirigiram-se para o Juizado Especial Federal Itinerante e obtiveram o reconhecimento do seu direito ao Benefício de Amparo Social-Loas, mediante proposta de acordo proposta pelo INSS a ambas, que estavam assistidas pela Defensoria Pública da União.

Assim como dona Germana e dona Fulgência, outros idosos, que até o mês de março de 2009 ainda não existiam para o Brasil, tiveram o seu direito de pertencer à pátria brasileira reconhecido, inclusive com a firmação do direito subjetivo constitucional ao mínimo necessário para existência digna previsto no art. 203 da Constituição Federal, conhecido como benefício de amparo social.

No final da audiência, dona Germana, com seu modo simples, olhou-me com os olhos marejados, sorriu e agradeceu-me com um forte abraço. Gostaria de estender o abraço dessa mulher, que só nasceu para o Brasil aos seus 79 anos de idade, a todos os servidores da Justiça e dos outros órgãos públicos, estagiários voluntários, juízes de Primeira e Segunda instância, que contribuíram para o seu nascimento”.

Fotos: Arquivo Pessoal

Dona Germana Gimenes Martines, com seus documentos em mãos após 79 anos de anonimato, participa da audiência de conciliação que concedeu a ela o benefício Loas