Reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Samford, Jonh Carroll  discorreu sobre procedimentos de produção de provas e outras características do sistema processual civil nos Estados Unidos

 A desembargadora federal Salette Nascimento, nova diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região-EMAG, recebeu na noite de ontem (18/3), o jurista americano John Carroll, advogado, ex-juiz federal e reitor da Faculdade Cumberland de Direito da Universidade Samford, do estado do Alabama nos Estados Unidos, para falar sobre o Sistema Judiciário Civil Americano.

 O reitor desenvolve um programa de direito comparado naquela universidade em conjunto com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e começou assinalando as diferenças entre o sistema processual civil brasileiro, no qual se exige que as provas sejam requeridas na petição inicial, e o americano, no qual a principal habilidade do advogado consiste em não apresentar de imediato todos os fatos e provas, mas em demonstrar apenas a possibilidade da existência de uma ação.

 Declarou que o sistema americano vem, no entanto, evoluindo no sentido de exigir que se apresente matéria fática tida como verdadeira e suficiente na inicial para demonstrar também a plausibilidade da ação e, no dizer do palestrante, há também uma tendência de a plausibilidade evoluir para uma probabilidade.

 Já o sistema de produção de provas é em grande parte controlado pelos advogados e pelas partes, com pouca ingerência do juiz, que verifica apenas a aplicação do código de provas. Mas o professor assinala que o controle realizado dessa forma pode levar a excessos, suscitando a necessidade da imposição de alguns limites, por exemplo, no que diz respeito ao prazo para produção e na exigência de que as partes e os advogados cooperem na produção, dispensando uma interferência acentuada da corte.

 De acordo com Carroll, uma das maiores fontes atuais de provas são informações armazenadas em arquivos de computadores. Além do custo, uma dificuldade apresentada para obtenção desse tipo de prova é a preservação da informação; uma vez que as provas podem vir de diversos locais como PCs domésticos, celulares, PCs das companhias, é dever de todos preservar informações importantes, sob pena de sofrerem sanções. O juiz citou o caso de uma empresa que, instada a apresentar esse tipo de prova, deixou de fazê-lo e teve que pagar uma indenização de alto valor.

 O sistema prevê também a possibilidade de ressarcimento contra provas indevidamente produzidas, assim como há proteção para partes que não conseguem apresentar provas requeridas em razão de algum problema.

 Carroll observou que nos Estados Unidos os casos cíveis são passíveis de julgamento por júri, sendo que, recentemente, se constatou que cerca de 6% deles tem ido a julgamento e 94% tiveram resolução sumária. O jurista também citou métodos alternativos de solução de conflitos que contribuem para essa estatística, por exemplo, a mediação.

 O reitor lembrou ainda, que os advogados tem o dever de conduzir a produção de provas de maneira cândida, pois eles representam não só os interesses dos clientes, mas também atuam publicamente como oficiais da corte.

 Além desses aspectos, o palestrante comentou outros e defendeu que os juízes precisam participar da produção de provas de uma maneira mais prematura no processo civil americano, isto é, na fase de instrução, que segundo ele, ocorre mesmo antes da ação propriamente dita ter lugar.

 O professor também respondeu perguntas da platéia, na qual estavam presentes as desembargadoras federais e ex-presidentes do tribunal  Annamaria Pimentel, Marli Ferreira, o atual vice-presidente da Ajufe, juiz federal Nino Toldo, entre outros.

 Compuseram a mesa do evento também os desembargadores Nelton dos Santos, Sérgio Nascimento e Luiz Stefanini e a desembargadora estadual Maria Cristina Zucchi, representando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fotos: Andrea Moraes/ ACOM/ TRF3

1-Da esq. p/ a dir.: Desembargadores federais Sérgio Nascimento, Nelton dos Santos, Luiz Stefanini, Salette Nascimento; o jurista americano John Carrol; autoridades americanas e desembargadora estadual Maria Cristina Zucchi; 2- Jurista americano John Carroll; 3- Plateia do evento; 4-Da esq. p/ a dir.: Desembargadores federais Nelton dos Santos; Sérgio Nascimento; Sallete Nascimento; jurista americano John Carroll; desembargadora estadual Maria Cristina Zucchi e autoridades americanas

Andréa Moraes

Assessoria de Comunicação