O evento faz parte da 1ª Virada Inclusiva, promovida pela Prefeitura e Governo do Estado de São Paulo

No dia três de dezembro, das 10 às 12 horas, o Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP) realizou a Ação Comemorativa pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no auditório da instituição, localizado na Avenida Paulista, nº 1345.

O encontro, inédito no JEF, contou com a participação da desembargadora federal coordenadora dos JEFs da 3ª Região Therezinha Cazerta, que presidiu a mesa; da presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni; da juíza federal Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri; da procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga; do advogado Gilberto Amoroso Quedinho; de Cid Torquato, coordenador da Unidade de Promoção e Articulação das Ações de Integração da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Luiz Carlos Bosio, assessor especial da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; e do defensor público Leandro de Marzo Barreto, coordenador do Núcleo especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O evento tratou dos temas “Acessibilidade das pessoas com deficiência” e “Conceito constitucional de deficiência para percepção do benefício assistencial” e foi aberto com uma apresentação do coral da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape).

“O TRF3 deve atuar positivamente para melhorar as condições das pessoas com deficiência, para torná-las efetivamente iguais e com as mesmas oportunidades que a população em geral” afirma a desembargadora federal Therezinha Cazerta.

A juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni ressalta a importância da iniciativa na Justiça Federal, já que o JEF recebe diariamente um número grande de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Os regramentos legais e a parte ética e filosófica do conceito de deficiência foram explanados pela juíza federal Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri: “Nós temos que passar a ser um país de cidadãos, de pessoas que saibam os direitos que têm e de como reinvidicá-los, pois esse processo é fundamental para o exercício da nossa cidadania”.

A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga falou da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), explicando os conceitos básicos e o embasamento para as decisões das questões de acessibilidade.

“A Justiça está compreendendo melhor a pessoa com deficiência no meio social não como um beneficiário do modelo econômico, mas como um indivíduo que deve estar incluído no processo de desenvolvimento da sociedade brasileira”, ressaltou o assessor especial Luiz Carlos Bosio.

O advogado Gilberto Amoroso Quedinho, que perdeu a visão ainda jovem, contou a sua história de superação, seu aprendizado e enfatizou a acessibilidade como forma de abrir as portas para que os deficientes físicos e mentais sejam integrados à sociedade.

O coordenador Cid Torquato falou da deficiência, desde a acessibilidade física até a comunicacional, sobre o desenho universal e a vida independente: “Historicamente, as pessoas com deficiência foram alijadas do convívio social. E não se trata de uma minoria. Há um número grande de pessoas com deficiência. E quando você começa a pensar, todo mundo tem um caso muito próximo”.

O evento foi realizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, da Presidência e da Coordenação Administrativa do Juizado Especial Federal de São Paulo e teve o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e do Instituto de Educação e Cultura Inilibras.

Fotos: Mônica Gifoli/ ACOM/ TRF3

1 - Mesa de debate 2 - Apresentação do coral da Avape