Durante os sete dias de evento serão realizadas 175 audiências sobre pedidos de indenização por erros da Caixa Econômica Federal

Em momento de lazer com a família no Brasil, receber uma mensagem pelo celular de que uma compra no valor 1.200 dólares foi realizada no exterior com seu cartão de crédito é a comunicação que ninguém gostaria de receber. O empresário João Carlos Bonfim Teixeira passou por essa experiência e não conseguiu resolver a questão na via administrativa da empresa operadora do cartão e precisou ingressar com uma ação no Judiciário. Para solucionar o litígio, ele participou de uma das 57 audiências sobre dano moral contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) realizadas na Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP), na quarta-feira (24/11), dentro da Semana Nacional da Conciliação.

“Estava no Brasil e recebi uma mensagem dizendo que eu havia feito uma compra em Orlando de 1.200 dólares. Liguei para a central do cartão e não consegui resolver o problema”, contou o empresário, após participar da sessão de conciliação na Justiça Federal. Mesmo após o cancelamento do cartão, o empresário continuou recebendo mensagens sobre novas compras realizadas com o cartão, o que gerou um transtorno ao empresário.

Juíza Federal na 8ª Vara Previdenciária de São Paulo, Marisa Cucio acompanhou a audiência de João Carlos e explicou que é bastante comum o pedido de indenização por dano moral devido à clonagem de cartão de crédito e compras não autorizadas. “O valor é para indenizar os aborrecimentos, a dor e o trabalho que a pessoa tem. Às vezes, o nome é negativado e a pessoa tem bastante trabalho para comprovar que não fez aquela compra”, disse.

O advogado Antônio Carlos da Rocha Pombo também solucionou um litígio com a Caixa em uma audiência. Ele teve o nome negativado devido a uma fraude no cartão de crédito, utilizado por um estelionatário. “Quando tomei conhecimento da fraude, comuniquei a Caixa. Por um ano tentei regularizar a questão, mas por fim, eles negativaram o meu nome, o que me causou um grande prejuízo. Por isso, ingressei com a ação para retirar restrição do meu nome e que fosse excluído definitivamente qualquer tipo de negativação”, contou o advogado. Na audiência de conciliação realizada na Cecon-SP, ele recebeu um valor a título de dano moral e finalizou o processo.

A presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP), juíza federal Kátia Hermínia Martins Lazarano Roncada, acompanhou a audiência do advogado. Segundo ela, nos processo por dano moral, ao estipular o valor da indenização, o juiz analisa o caso concreto, o valor da fraude e as condições da pessoa. “Não pode ser um valor tão baixo que a Caixa não sinta o efeito da condenação e nem um valor muito alto que possa alterar as condições da pessoa e fazê-la enriquecer”, ressaltou.

Coordenador da Conciliação da Caixa em São Paulo, o advogado Everaldo Ashlay S. de Oliveira explicou que há cinco anos a política de conciliação foi incorporada pelo banco. “Procuramos identificar erros humanos ou sistêmicos que tenham atingido e causado algum prejuízo para a parte. Quando isso ocorre, nós avocamos esses casos que estão na justiça, independente do consentimento dos gestores dos contratos, e procuramos sanar o vício que aconteceu e compensar de forma módica um valor por danos morais”.

Para Oliveira, o objetivo da conciliação é fazer com que o cliente perceba a boa fé da caixa. “Atualmente, buscamos corrigir uma falha, um erro e reparar de forma justa com a conciliação. Antigamente, buscava apenas minimizar prejuízos para a empresa”, completa.

Para a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do Gabinete da Conciliação da justiça Federal da 3ª Região, o acordo celebrado na audiência de conciliação nos processos por dano moral vai além da sentença judicial. “Muitas vezes, a questão que se coloca não é o dinheiro do dano moral, mas o pedido de desculpas que a Caixa faz para aquela pessoa. Às vezes, o preposto pede desculpas e, às vezes, é isso que ela quer, não é o dinheiro. Isso prova que a conciliação resolve o problema, não o processo. Quando o juiz dá uma sentença, ele resolve o processo. A parte pode até ganhar, mas a questão moral, a dor que ela sentiu por ter sido desrespeitada vai continuar lá, não tem dinheiro que pague isso. Um pedido de desculpas faz toda a diferença para ela. Mostrar que a parte pode sair com o problema realmente resolvido, não só o processo”.

Durante os sete dias de evento, a Cecon-SP realizará 175 audiências em processos por dano moral contra a Caixa. O evento prossegue até sexta-feira na sede da Cecon-SP, localizada na Praça da República, 299, no centro da Capital.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3